EDITAL

 

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO TJSP, comunica a realização da palestra “ORFANDADE POR FEMINICÍDIO: REPERCUSSÕES PSICOSSOCIAIS, PROTEÇÃO INTEGRAL E DESAFIOS PARA A ATUAÇÃO INTERPROFISSIONAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA”, aprovada, em 17 de agosto de 2026, pelo seu Conselho Técnico, sob a coordenação da desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, no dia 11 de setembro de 2026.

OBJETIVO GERAL: Promover uma reflexão crítica sobre a orfandade decorrente do feminicídio, discutindo seus impactos psicossociais ao longo do desenvolvimento de crianças e adolescentes e os desafios para a atuação integrada de psicólogos, assistentes sociais e do Sistema de Justiça na garantia da proteção integral e da reparação de direitos.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Apresentar evidências científicas sobre as repercussões individuais, familiares, sociais e interseccionais da orfandade por feminicídio. Discutir as especificidades do luto traumático e das múltiplas perdas vivenciadas por crianças e adolescentes em situação de orfandade por feminicídio. Refletir sobre o papel das equipes técnicas do Judiciário na identificação de vulnerabilidades e fatores de proteção. Debater estratégias de acolhimento, escuta qualificada e atuação intersetorial na rede de proteção. Apresentar recomendações para a formulação de práticas e políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.

 

PÚBLICO-ALVO: Juízes e servidores do Tribunal de Justiça, promotores de Justiça e servidores do Ministério Público, defensores públicos e servidores da Defensoria Pública, membros e servidores das secretarias estaduais e municipais, advogados, delegados, assistentes sociais e psicólogos, profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

 

3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.

 

4. Os participantes desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem a palestra por meio de smartphones ou tablets.

 

5. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

 

6. Os certificados emitidos pela EJUS ocasionam aumento de ponto na nota da avaliação anual dos servidores, nos termos das Resoluções nº 1.016/2026 e nº 1.017/2026, que dispõem sobre os procedimentos da Avaliação de Desempenho no âmbito do TJSP. Para esse fim, a EJUS compartilha automaticamente os seus certificados com a SGP.

 

7. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

Data: 11/9/2026 (sexta-feira)

 

Horário: das 15h às 17h

 

Tema: Orfandade por Feminicídio: Repercussões Psicossociais, Proteção Integral e Desafios para a Atuação Interprofissional no Sistema de Justiça

 

Conteúdo programático: Panorama do feminicídio no Brasil e seus impactos familiares. Quem são as crianças e adolescentes em situação de orfandade por feminicídio. Repercussões psicológicas, sociais e familiares da perda materna por feminicídio. Luto traumático, violência institucional e processos de revitimização. A proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e os desafios para sua efetivação. Desafios e possibilidades para atuação dos psicólogos e assistentes sociais no âmbito da Infância e Juventude em situações de orfandade. Atuação interprofissional e articulação da rede de proteção. Evidências científicas e recomendações para qualificar a atenção às crianças e adolescentes em situação de orfandade por feminicídio.

 

Palestrante: Roberta Scaramussa da Silva – Professora e pesquisadora externa. É psicóloga pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), mestre em Psicologia pela UFES e doutora em Estado e Sociedade pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Atualmente, é docente do ensino superior na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e pesquisadora na área da violência contra as mulheres, com ênfase na orfandade por feminicídio. Desenvolve pesquisas sobre os impactos psicossociais do feminicídio na vida de crianças e adolescentes, políticas públicas de proteção, trauma, luto e direitos humanos. É autora de artigos científicos publicados em periódicos nacionais e internacionais e de tese de doutorado dedicada à compreensão das dimensões políticas, sociais e emocionais da orfandade por feminicídio, a partir das narrativas de filhas de mulheres assassinadas. Atualmente, é membro da Coalizão Nacional Orfandade e Feminicídio, contribuindo para a produção de conhecimento e para o fortalecimento de ações voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de orfandade.

 

METODOLOGIA: Videoaula por meio da plataforma Teams, com exposição oral e espaço para debate.

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