EPM realizará nova edição do curso de extensão universitária ‘Recuperação judicial e falência’

Inscrições podem ser feitas até o dia 19.
 
De 29 de agosto a 2 de dezembro será promovido o 4º curso de extensão universitária Recuperação judicial e falência, correspondente ao Módulo II do 12º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial, da EPM. A coordenação está a cargo do desembargador Maurício Pessoa, com coordenação adjunta da juíza Renata Mota Maciel. As atividades serão realizadas na EPM às segundas (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas.

São oferecidas 25 vagas, abertas aos bacharéis em Direito. Haverá emissão de certificado de conclusão para os alunos que obtiverem média de avaliação final igual ou superior a 7 e registrarem frequência mínima de 75%. 

As inscrições estão abertas até o dia 19 de agosto. Após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmempresarial@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum.
 
A seleção consistirá em análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 21 de agosto. As matrículas serão efetuadas de 21 a 23 de agosto. 

O valor do curso é R$ 700,00 no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) mais três parcelas no mesmo valor, com vencimento nos dias 10 de setembro, 10 de outubro e 10 de novembro. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);
- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);
- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atual, datada do presente ano, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);
- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).
 
Mais informações no edital. 
 
Temas: 

Direito falimentar e recuperacional. Evolução do Direito Concursal no Brasil; 
Recuperação judicial: princípios e noções gerais. O pedido e o procedimento comum e especial para a pequena empresa; 
Falência: princípios e noções gerais. O pedido, o processamento, o decreto e os recursos; 
A competência do juízo da falência e da recuperação judicial. O papel do juiz nos procedimentos de insolvência; 
O administrador judicial e o comitê de credores: poderes e deveres na falência e na recuperação judicial; 
Créditos submetidos à recuperação judicial. Consolidação processual e material; 
Regime dos créditos: habilitação e verificação de crédito. Classificação dos créditos; 
Plano de recuperação judicial. Apresentação de plano alternativo. Financiamento da empresa em crise; 
Assembleia geral de credores, concessão da recuperação judicial e encerramento; 
A venda de ativos na falência e na recuperação judicial: principais questões; Insolvência transnacional; 
Ineficácia e da revogação dos atos praticados na falência; 
Realização do ativo e pagamento do passivo. Encerramento da falência e da recuperação judicial. Extinção das obrigações do falido e reabilitação

MA (texto) / LS (arte)

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