Impactos da reforma tributária e autonomia financeira dos entes políticos são discutidos no encerramento do curso ‘Diálogos sobre a reforma tributária’
Aulas ministradas por Roque Carrazza e Tacio Gama.
Com análises sobre as consequências da reforma tributária na economia e os impactos no sistema político brasileiro, a EPM finalizou hoje (3) o curso Diálogos sobre a reforma tributária. As exposições foram feitas pelos professores Roque Antonio Carrazza e Tacio Lacerda Gama, sob a condução do desembargador Euripedes Gomes Faim Filho. O curso teve nove encontros sobre as mudanças introduzidas pela reforma tributária, com dois debatedores em cada aula.
Tacio Gama iniciou a exposição apontando as principais características da reforma e refletindo sobre aspectos positivos e negativos. Ele lembrou que a reforma tributária ainda não está pronta e que há projetos de leis complementares sobre o tema. O professor lamentou o fato de a reforma não ter levado em consideração os últimos 35 anos de experiência jurisprudencial sobre o sistema tributário brasileiro. Ao mesmo tempo, elogiou a capacidade do Brasil de realizar grandes transformações recentemente, como a reforma da previdência e agora a tributária.
O expositor ponderou que a nova forma de arrecadar tributos, baseada no consumo das pessoas e não mais na renda, afeta de maneira mais negativa as classes mais baixas. “A tributação sobre o consumo faz com que um rico pague proporcionalmente um valor muito menor em bens, ao passo que a pessoa mais humilde pague muito mais”, disse o professor, que concluiu afirmando que apesar dos efeitos colaterais negativos, haverá um crescimento da indústria brasileira, o que pode contribuir para o desenvolvimento do país.
Roque Carrazza afirmou que foi contrário à regulamentação da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados e que houve falhas nas aplicações constitucionais sobre o regime tributário que ainda está em vigor. Ele ponderou que a reforma poderia ter sido feita com parcimônia e com mais discussões. O professor disse que as maiores polêmicas sobre o assunto não são em torno do novo imposto, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mas sim o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Explicou que o IBS será arrecadado e repartido entre os estados, municípios e Distrito Federal, por meio de um comitê gestor, o que pode gerar problemas nos repasses.
O professor ponderou que os estados e municípios ficarão fragilizados por perderem o protagonismo da tributação do consumo e que eventuais dificuldades nos repasses podem ferir o princípio federativo, cláusula pétrea da Constituição Federal. Ele também citou outras questões polêmicas do texto da reforma tributária, como o aumento no imposto de produtos prejudiciais à saúde (derivados do açúcar e agrotóxicos, por exemplo), que considerou uma ideia louvável, mas que pode trazer problemas na geração de empregos e dificuldades para os mais pobres comprarem certos produtos, que ficarão mais caros. Para finalizar, Roque Carrazza classificou como mito a ideia de que com a reforma tributária haverá maior facilidade na arrecadação e que sobrará mais dinheiro para o país se desenvolver.
Também participaram da aula os coordenadores do curso, desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano e juiz Marco Antonio Botto Muscari; o desembargador Eutálio José Porto de Oliveira e o advogado Jorge Luiz de Britto Junior.
RL (texto) / MB (fotos)
