No mês da consciência negra, TJSP debate avanços e perspectivas da questão racial no Brasil
Valorização da representatividade nos espaços de poder.
O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (27), o 1º Simpósio Consciência Negra – Avanços e Perspectivas, que reuniu diversas personalidades no Palácio da Justiça, sede do Judiciário paulista, para debates sobre a questão racial no Brasil. Conduzido pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, o evento foi pensado para valorizar o legado afro-brasileiro, reforçando a importância da representatividade nas instituições. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou telepresencialmente.
Além do chefe do Judiciário paulista, compuseram a mesa de honra o deputado federal Orlando Silva; o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), desembargador militar Enio Luiz Rossetto; a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria Coimbra; o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente; e o desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.
O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, salientou a importância de ações concretas para alcançarmos uma sociedade mais justa e igualitária. “Realizado justamente no Mês da Consciência Negra, esse evento é uma oportunidade ímpar para refletirmos sobre a importância de reconhecer e valorizar a contribuição da população negra na construção da nossa sociedade, e nos convida a uma profunda reflexão sobre a história, a cultura e as lutas dessas pessoas.” Na oportunidade, o presidente reforçou que o TJSP trabalha ativamente na promoção de políticas e ações afirmativas, visando um ambiente mais inclusivo e respeitoso.
O desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior parabenizou o Judiciário paulista pela realização do evento e destacou que ações individuais e coletivas têm consequência direta na vida das pessoas. “Historicamente, no Salão do Júri, os negros entravam apenas como réus. Podermos fazer hoje, anos depois, uma festa para a comunidade negra é algo extremamente simbólico. Definitivamente, o Tribunal de Justiça de São Paulo se coloca na agenda do combate ao racismo”, declarou.
Abordando o tema “CNJ e a equidade racial”, o ministro Luís Roberto Barroso fez enfática defesa de ações afirmativas, destacando a dívida histórica com a comunidade negra e o processo abolicionista ocorrido com total falta de comprometimento com a inclusão social. O presidente do STF e do CNJ mencionou a aprovação de mais de 3,5 mil candidatos negros nas duas primeiras edições do Exame Nacional da Magistratura (Enam). “Nós temos a expectativa de fazer com que a Magistratura, que hoje é quase integralmente branca, fique mais parecida com a demografia da sociedade brasileira”, asseverou.
Durante o simpósio, convidados debateram a representatividade da população negra nos eixos Justiça, Educação e Política. Primeira mulher negra a assumir o cargo de procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria Coimbra ressaltou sua busca por identidade a partir da experiência e ensinamentos de diversos pensadores, como Neusa Souza, Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro e Jessé Souza, entre outros. “Alguém muito especial me disse que é impossível saber quem somos se não soubermos nossa origem. A consciência negra passa por conhecermos a nossa história e a do nosso país”, observou.
Sob a perspectiva política, o deputado federal Orlando Silva analisou representatividade neste espaço. O parlamentar mencionou a Emenda Constitucional nº 133, que definiu regras para destinação de 30% dos recursos dos fundos partidário e de financiamento de campanha para candidaturas de pessoas negras, e sinalizou a necessidade de outras ações para promoção da equidade na política. “Enquanto houver racismo e sub-representação de negros e negras no Brasil, não teremos uma democracia plena”, disse.
José Vicente, reitor e fundador da Universidade Zumbi dos Palmares, que destina 50% das vagas para alunos afrodescendentes, falou sobre educação por meio da história da faculdade, que comemorou 20 anos de existência. “Chegamos aqui porque todos se juntaram, negros e brancos, homens e mulheres, para tornar real essa utopia, uma instituição de ensino criada e gerida por negros, mas que abre os braços para apoiar a todos”, concluiu.
Podcast e apresentações
Na ocasião, houve o lançamento do episódio “Luiz Gama e a Questão Neto”, do podcast e videocast Casos Forenses. Nele, é retratado como um advogado negro desafiou os herdeiros do comendador Manuel Joaquim Ferreira Neto no inventário que englobava mais de 200 pessoas escravizadas, usando a lei para garantir a libertação dessas pessoas, em uma das maiores ações judiciais sobre o tema no Brasil.
Em seguida, foi exibido vídeo com depoimentos de servidores e magistrados.
Artistas e autoridades também enviaram mensagens abordando a necessidade do aprofundamento das discussões sobre a questão racial no Brasil. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, salientou que o simpósio contribui para despertar a consciência a respeito de um tema tão fundamental. “Como dizia o saudoso Florestan Fernandes, a democracia só será uma realidade quando houver, de fato, igualdade racial no Brasil e o negro não sofrer nenhuma espécie de discriminação”, afirmou.
Durante o 1º Simpósio Consciência Negra – Avanços e Perspectivas também ocorreram apresentações musicais com o sambista Thobias da Vai-Vai, que cantou, à capela, o Hino Nacional; e o grupo Samba de Lei, formado por servidores do TJSP, que apresentou clássicos como “Identidade”, de Jorge Aragão; “Sorriso Negro”, famosa na voz de Dona Ivone Lara; e “Tradição (Vai no Bixiga pra ver)”, de Geraldo Filme, entre outras. Compuseram a roda de samba os servidores Fabiola Cristina da Silva Archanjo, Marcelo Pinheiro, Thatie Salomão, Crstiano Correa, Dijair Ricardo Pantaleão da Silva, Marco Aurélio Antônio dos Santos, Wagner Alexandre de Sá Bezerra e Mauricio Salvador.
Também estiveram presentes o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Gilson Delgado Miranda; a gestora do Pacto de Equidade Racial firmado entre TJSP e CNJ, desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva; o secretário adjunto de Relações Internacionais da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Walter Rocha Barone, representando o presidente; a 2ª vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, juíza Laura de Mattos Almeida, representando o presidente; o procurador de Justiça e professor da Universidade Paulista (Unip), Ruben Teixeira Garcia; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, José Luiz Souza Moraes; a coordenadora-geral de assuntos institucionais da Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, Diva Gonçalves Zitto Miguel de Oliveira, representando a presidente; o conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo, Cristiano Scorvo Conceição, representando o presidente; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires, representando o comandante-geral; o procurador do município de São Paulo Maurício Morais Tonin, representando a procuradoria-geral do Município de São Paulo; o conselheiro federal da OAB e presidente do Conselho Diretor do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA, Carlos José dos Santos; a diretora do Instituto Luiz Gama, coordenadora do Centro de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da PUC de Campinas e coordenadora da graduação em Direito da Fadisp, Waleska Miguel Batista; e coordenador do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Felipe Assis, representando o diretor; além de demais magistrados, integrantes do sistema de Justiça, servidores, estudantes e artistas.
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Comunicação Social TJSP – FS (texto) / PS (fotos)
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