TJSP publica resolução sobre governança e utilização do eproc
Princípios e diretrizes de implementação do sistema.
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, hoje (29), a Resolução nº 963/25, que dispõe sobre a governança e utilização do eproc, sistema em implementação no Judiciário paulista desde março. A normativa foi disponibilizada na edição desta quinta-feira do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) - leia aqui.
A resolução enfatiza os princípios que norteiam a implementação: aderência à versão nacional, desenvolvimento colaborativo, automação, simplificação, pragmatismo, efetividade, instrumentalidade e autonomia, além de trazer as orientações gerais utilização e acesso por usuários internos e externos, fluxos de implantação e migração, integração com demais órgãos, práticas processuais, consulta, sigilo, entre outras diretrizes. O texto também destaca as funções atribuídas aos órgãos responsáveis pela governança: Comitê Gestor do eproc (Cge) e Núcleos de Gestão Negocial (NGN) e Gestão Técnica (NGT). Confira, na íntegra, a Resolução nº 963/25
O eproc começou a ser implementado no TJSP em 31 de março e, desde então, já entrou em funcionamento em unidades de competência do Juizado Especial Cível (JEC) da 1ª RAJ – Capital, 4ª RAJ – Campinas, 7ª RAJ – Santos, 9ª RAJ – São José dos Campos e 10ª RAJ – Sorocaba, além do Colégio Recursal (turmas cíveis) e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Até o fim de junho, o sistema estará em funcionamento em todas as unidades do JEC do estado – confira o cronograma. Em breve serão divulgadas as próximas competências que começarão a utilizar o sistema.
Cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o sistema tem funcionalidades há muito tempo desejadas pelos profissionais paulistas, como controle de prazos, integração com outros órgãos, automatização de tarefas repetitivas, apuração de custas, acesso pelo celular, entre outras atividades que ajudam no aumento da produtividade. É intuitivo, ágil na resposta dos comandos e estável. O índice de satisfação do usuário também é considerado um dos mais altos no Judiciário e na Advocacia.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / LF (arte)
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