Comitê Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial visita Dipo para conhecer fluxo das audiências de custódia
Ação voltada à implantação da política antimanicomial.
O Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial de São Paulo (Ceimpa) realizou, nesta segunda-feira (26), visita ao Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), localizado no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda). O objetivo foi acompanhar o fluxo das audiências de custódia, especialmente com relação à prisão de pessoas com indícios de deficiências psicossociais.
A iniciativa integra as ações do Ceimpa voltadas à implantação da política antimanicomial no Estado, conduzida de forma conjunta pelos Poderes Executivo e Judiciário, em consonância com a Resolução nº 487/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma estabelece diretrizes para garantir os direitos das pessoas com sofrimento ou transtorno mental em conflito com a lei, orientando para o cuidado em liberdade, a desinstitucionalização progressiva e a articulação intersetorial entre Justiça, Saúde e Assistência Social.
O desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, integrante do Comitê, destacou a relevância da visita para o acompanhamento dos trabalhos no maior fórum criminal da América Latina. O grupo também é composto por outros integrantes do TJSP, representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado, Secretaria da Administração Penitenciária, Secretaria Estadual de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho de Assistência Social, que se reúnem periodicamente para debater e acompanhar a implementação da política antimanicomial.
Na ocasião, os participantes foram recebidos pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, coordenador do Dipo, e pelo juiz diretor do fórum e coordenador do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) da 1ª Região Administrativa Judiciária, Helio Narvaez. Durante a visita, foram apresentados os procedimentos das audiências de custódia e abordadas situações que envolvem pessoas com indícios de sofrimento psíquico.
Também participaram da visita a juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça paulista Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto; a defensora pública Camila Galvão Tourinho, além de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Administração Penitenciária, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, do Conselho Penitenciário e servidores do TJSP integrantes do Ceimpa.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / Divulgação (fotos)
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