Comitê de Políticas Penais realiza reunião no Palácio da Justiça
Discussão sobre o Plano Estadual.
O Comitê de Políticas Penais do Estado de São Paulo, grupo interinstitucional criado pela Portaria nº 10.476/24 do Tribunal de Justiça de São Paulo, realizou, hoje (13), reunião no Palácio da Justiça. O encontro foi conduzido pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia.
“Esta é nossa quinta reunião. Os trabalhos do comitê estão muito bem conduzidos e temos todas as condições de cumprir os prazos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, destacou o magistrado, em menção ao acórdão proferido pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n° 347, que reconheceu a existência de estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, e a determinação para elaboração de Planos Estaduais visando a superação dos problemas estruturantes identificados.
Neste sentido, o coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Antonio Cardoso, reforçou a importância das discussões em torno do tema. “O trabalho que está sendo desenvolvido é muito sério. Esse é praticamente um pedido para que nos atualizemos em relação à matéria. É um momento de transformação, uma mudança de cultura.”
O grupo discutiu e analisou metas do Plano Pena Justa – plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União –, os indicadores cujas metas já estão atingidas, ou em andamento, em São Paulo; e aquelas que precisam ser implementadas.
Também participaram da reunião, pelo TJSP, os juízes André Gustavo Cividanes Furlan (assessor da Presidência e coordenador do GMF), Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto (assessora da Corregedoria Geral da Justiça) e Luciana Netto Rigoni (coordenadora da unidade do Deecrim da 4ª RAJ- Campinas), e a diretora do Departamento Estadual de Execuções Criminais, Simone Ribeiro se Souza Cruz; pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a juíza do GMF do TRF3 Andréia Silva Sarney Costa; pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, as procuradoras Mirian Gonçalves Dilguerian e Thaís Carvalho de Sousa; pelo Ministério Público de São Paulo, o coordenador do Núcleo de Execuções do MP de São Paulo, procurador de Justiça Paulo José de Palma; pela Defensoria Pública de São Paulo, o defensor Diego Polachini; pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o secretário executivo, Marco Antonio Severo Silva, o assessor parlamentar Leandro Di Bernardo, e a assessora institucional da Coordenadoria de Saúde Ana Paula Lima Machert; pela Polícia Penal da SAP, Francisco Roberti Magalhães e Vanderlei Cesar de Assis; pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, o advogado Alexis Augusto Couto de Brito; e pelo Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo (Copen), o presidente, Leandro Lanzellotti de Morais.
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / LC (fotos)
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