1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto abre inscrições para jurado voluntário
Cadastro pode ser feito até 20/9.
A 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri da unidade. O cadastro deverá ser realizado até 20 de setembro pelo formulário on-line, e-mail ribpreto1juri@tjsp.jus.br ou presencialmente, no Fórum da Comarca (Rua Alice Além Saadi,1010 - Nova Ribeirânia), entre às 13 e 17 horas, de segunda a sexta-feira (exceto feriados). Acesse o edital para mais informações e documentos necessários para a inscrição.
A cada julgamento, serão convocadas 25 pessoas para comparecimento ao Fórum. No dia do júri, será feito sorteio para definição das sete pessoas, dentre as 25 convocadas, que integrarão o Conselho de Sentença.
Conforme a legislação, não podem se alistar como jurados integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
O serviço de jurado é gratuito. Aos voluntários que forem sorteados para compor o conselho de sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (16) 3238-8110 ou pelo e-mail ribpreto1juri@tjsp.jus.br.
Comunicação Social TJSP – BL (texto) / AO (arte)
Siga o TJSP nas redes sociais:
