Mais de 75 mil processos distribuídos no novo sistema. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu, na segunda-feira (23), o primeiro ciclo de implantação do eproc, abrangendo as unidades que atendem a competência do Juizado Especial Cível (JEC), Colégio Recursal e Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) de todo o estado. A etapa integra um amplo plano de transição de sistemas e de modernização tecnológica, com previsão de execução ao longo dos próximos três anos. O objetivo é oferecer a todos os integrantes do sistema de Justiça uma plataforma de trabalho ágil, eficiente, automatizada e moderna. 

Desde o início da implantação, em 31 de março, 75 mil processos já foram distribuídos no novo sistema. Cerca de 6 mil servidores e magistrados participaram de ações de capacitação, além do suporte especializado e da rede de multiplicadores. Paralelamente, o Tribunal elaborou materiais de consulta ao público externo e apoiou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo em cursos. “O eproc não é apenas uma mudança de plataforma, mas uma transformação de cultura. Estamos saindo de um sistema informatizado para nos transformarmos num Tribunal verdadeiramente digital. Foi preciso muito planejamento e envolvimento de todas as áreas para chegarmos até aqui”, disse o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. 

O sucesso do primeiro ciclo é resultado de um trabalho técnico e articulado, que envolveu mais de 240 profissionais e 24 departamentos internos, com centenas de reuniões e milhares de horas dedicadas ao planejamento da transição. Todo o processo foi acompanhado de perto pela Presidência do TJSP, que define as diretrizes e monitora os resultados em cada fase. 

2º ciclo de implantação: competência Cível 

Com o encerramento da etapa nos JECs, o TJSP inicia, em 21 de julho, o segundo ciclo de implantação do eproc, que abrange a competência cível, em 1º e 2º Graus. É a área que concentra o maior volume de distribuição de processos na Justiça. Nessa etapa não entram as matérias especializadas, como Infância, Família, Fazenda Pública, Falências etc. 

No 2º Grau, serão contempladas as Seções de Direito Privado e de Direito Público e demais unidades e órgãos que recebem processos da competência cível, para viabilizar o processamento dos recursos oriundos do 1º Grau no eproc. Magistrados e servidores têm sido preparados para a transição, com cursos pelo Moodle e palestras com especialistas. “A capacitação é baseada no modelo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, um dos primeiros a usar o eproc. A partir de seus acertos, ajustes e da escuta ativa dos usuários, eles chegaram a um formato eficiente e aplicamos esse conceito na nossa realidade. Um exemplo é o curso básico, que oferece o conteúdo tanto em vídeo quanto em apostila — assim, cada um escolhe o que funciona melhor para a sua rotina e assimilação”, afirma o coordenador de Tecnologia da Informação do TJSP, desembargador Antonio Carlos Alves Braga Júnior. 

A meta é garantir segurança jurídica, padronização e eficiência operacional, com o menor impacto possível ao jurisdicionado e às equipes de trabalho. A migração de processos em andamento no SAJ para o eproc está em fase de testes e será gradual, assegurando integridade de dados e continuidade processual. 

Cronograma – 2º Ciclo de Implementação 

Competência Cível - 1º e 2º Graus