Comarca de Piracaia abre inscrições para jurado voluntário
Cadastro até 20 de setembro.
A Comarca de Piracaia abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri. O cadastro deverá ser realizado até 20 de setembro por formulário online ou presencialmente, no Fórum da Comarca (Rua Benedito Vieira da Silva, nº 300), de segunda a sexta-feira (exceto feriados), entre 13 e 17 horas. Acesse o edital para mais informações e documentos necessários para a inscrição.
A cada julgamento, 25 pessoas serão convocados para comparecerem ao fórum no dia do júri. Será feito novo sorteio para definição dos sete jurados que integrarão o Conselho de Sentença – essas pessoas serão responsáveis pela condenação ou absolvição dos réus levados a julgamento popular.
Entre os requisitos estão ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 18 anos, residir na comarca (que abrange a cidade de Joanópolis), ter boa conduta social e moral, não possuir antecedentes criminais e estar no pleno gozo dos direitos políticos.
Conforme a legislação, não podem se alistar como jurados integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
Aos voluntários que forem sorteados para composição do Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o conselho de sentença.
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / MS (arte)
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