TJSP inicia prazo para autodeclaração de candidatos negros do 4º Enam e 2º Enac
Solicitação via formulário online até 15 de agosto.
O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou o prazo para que candidatos do 4º Exame Nacional da Magistratura (4º Enam) e do 2º Exame Nacional dos Cartórios (2º Enac) que tenham domicílio no estado solicitem a validação da autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda), nos termos do Edital nº 3/25. A solicitação pode ser feita até 15 de agosto, exclusivamente por formulário online – acesse aqui. Candidatos que realizarão ambos os exames deverão preencher uma única vez.
O preenchimento do formulário com dados pessoais habilitará o acesso à pasta para juntada dos documentos necessários à análise da solicitação de validação: formulário de autodeclaração assinado, em formato PDF; cópia do documento oficial de identificação informado no respectivo formulário; cópia do comprovante de residência; e foto digitalizada. Leia íntegra do Edital nº 3/25 para todas as informações.
A solicitação formulada será avaliada pela Comissão de Heteroidentificação, e a lista com as autodeclarações deferidas será publicada até 11 de setembro. Eventuais recursos deverão ser submetidos entre os dias 15 e 18 de setembro. O edital traz mais informações sobre critérios de avaliação e procedimentos para recursos.
Conforme a Portaria n° 10.464/24, a Comissão de Heteroidentificação é presidida pelo desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. Também integram a Comissão, como titulares, o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, e os juízes Ricardo Felício Scaff, Lívia Antunes Caetano e Hallana Duarte Miranda, além de cinco suplentes, os juízes Jarbas Luiz dos Santos, Juliana Silva Freitas, Joanna Terra Sampaio dos Santos e Wilson Henrique Santos Gomes e o assistente social judiciário Axel Gregoris de Lima.
A Comissão Recursal de Heteroidentificação é presidida pelo desembargador José Maria Câmara Júnior e composta por dois titulares, o juiz Joacy Dias Furtado e a assistente social judiciária Germanne Patricia Nogueira Bezerra Rodrigues Mattos. São suplentes as juízas Gabriela Fragoso Calasso Costa, Flávia Martins de Carvalho e Gabriela da Conceição Rodrigues.
Acesse a página de concursos do TJSP para mais informações sobre o certame.
Enam - Instituído pela Resolução CNJ nº 531/23 e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Exame Nacional da Magistratura consiste em prova objetiva, apenas de caráter eliminatório, cuja aprovação é um dos pré-requisitos para candidatos que desejam ingressar na Magistratura através de concursos públicos, em qualquer ramo do Poder Judiciário nacional (exceto editais publicados antes da resolução). A 4ª edição do Enam está prevista está prevista para o dia 26 de outubro – acesse o edital do certame para mais detalhes.
Enac - Normatizado pela Resolução CNJ nº 575/24, o Exame Nacional dos Cartórios consiste em prova objetiva, apenas de caráter eliminatório, cuja aprovação é um dos pré-requisitos para a inscrição nos concursos para os serviços notariais e de registro (exceto editais publicados antes da resolução). A prova está prevista para ser aplicada em 28 de setembro. Acesse o edital.
Ambos os editais estabelecem que candidatos autodeclarados pretos ou pardos serão aprovados nos exames com ao menos 50% de acertos.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / MK (arte)
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