A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou, ontem (4), o curso on-line Descomplicando a IA – letramento digital com ênfase no 2º Grau. Ao longo de quatro encontros, magistrados e servidores abordarão funcionalidades para a melhor utilização de ferramentas de inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário. Os juízes Alexandre Muñoz, Fernando Antonio Tasso (coordenador da área de Direito Digital da EPM e do curso), e Paulo Roberto Fadigas Cesar ministraram as exposições no primeiro dia. 

Na abertura, o corregedor-geral da Justiça e coordenador do curso, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, enfatizou que a IA não substituirá o poder de julgamento dos magistrados, mas é uma ferramenta eficiente para aumentar a produtividade, desde que utilizada de forma correta. “A ideia é dar um repertório a magistrados e servidores, para que tenhamos uma ferramenta útil e segura no desempenho de nossas funções”, apontou.

O diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a participação de todos e destacou a importância do tema, enfatizando que o curso desenvolverá fundamentos técnicos de segurança no uso de IA generativa no ambiente institucional, com enfoque no 2º Grau. 

Na sequência, o coordenador do curso, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, afirmou que a ideia é fazer um panorama sobre as possibilidades da aplicação da inteligência artificial nos gabinetes. “É importante que a utilização seja útil no nosso dia a dia, sem prejudicar o compromisso de decidir de maneira correta e fundamentada.”

O coordenador da área de Direito Digital da EPM e do curso, desembargador Claudio Augusto Pedrassi, ponderou que o uso da IA é um caminho sem volta e que o Tribunal de Justiça de São Paulo está atento ao tema. “É preciso aproveitar que a IA foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça e fazer com que ela seja útil no trabalho como ferramenta de apoio”, disse.

O coordenador de TI e do Comitê para Acompanhamento do Uso da Inteligência Artificial do TJSP, desembargador Antonio Carlos Alves Braga Júnior, destacou a necessidade de aprender corretamente a utilização da ferramenta com atividades supervisionadas pelo ser humano. “O curso tem esse objetivo de usar a experiência de colegas magistrados e servidores que estão experimentando as funcionalidades da IA na prática”, reforçou.

Também estiveram na abertura do evento o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Heraldo de Oliveira Silva; e o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, entre outros magistrados e servidores.

 

A “Teoria geral da inteligência artificial” foi o assunto abordado pelo juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar. Ele conceituou a IA como um ramo da computação capaz de imitar a cognição humana, com capacidade de aprender por meio lógica, e abordou o processo de automação ao longo dos séculos. “Temos que utilizar a IA de forma ética, inclusiva e transparente. É um novo instrumento de trabalho que precisa ser bem utilizado como um código ou processo”, afirmou.

O juiz Fernando Antonio Tasso discorreu sobre os aspectos regulatórios de conformidade, com enfoque na Resolução nº 615/25 do CNJ, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos da IA no Poder Judiciário. Ele deu exemplos de atividades de baixo risco nas quais o uso pode ser mais explorado, aquelas em que ela não pode ser aplicada, e ressaltou que o TJSP está em processo de revolução no campo da automação com a implantação do eproc.

No encerramento do primeiro dia, o juiz Alexandre Muñoz apresentou casos práticos do cotidiano, utilizou exemplos de prompts de comando em diferentes ferramentas e reforçou os cuidados no conteúdo que as IAs geram. “A grande dificuldade é saber em qual situação podemos deixar a inteligência artificial trabalhar e em qual momento ela precisa ser moldada para trazer o que realmente é importante”, concluiu.