TJSP instala unidades do Cejusc nas comarcas de Capivari e Porto Feliz

Justiça mais ágil e acessível.

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, hoje (29), unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas comarcas de Capivari e Porto Feliz. As solenidades foram conduzidas pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Silvia Rocha, representando o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. “O Cejusc vem solucionar os conflitos de maneira breve, satisfatória, e, esperamos, em volume que represente verdadeiro auxílio para a prestação jurisdicional na comarca e possibilite àqueles que não têm acesso à Justiça meio para também resolver os seus litígios”, afirmou a magistrada.

São 312 unidades no Estado voltadas à conciliação e mediação de conflitos, atuando tanto em casos sem ação ajuizada quanto em processos já em curso. Podem tratar de questões como pensão, guarda, divórcio, acidentes, dívidas, consumo e vizinhança. Os acordos firmados, com auxílio de conciliadores ou mediadores, são homologados por juiz e têm força de decisão judicial.

Capivari

Para o juiz diretor do fórum e coordenador da unidade, André Luiz Marcondes Pontes, o aumento do volume processual demonstra maior acesso à Justiça e confiança no Judiciário, mas contrasta com a natureza pacífica do povo capivariano. “Talvez faltasse uma instituição que canalizasse essa qualidade em prol da solução consensual. Essa lacuna está solucionada com o Cejusc, que prestará um serviço ímpar aos jurisdicionados”, afirmou.

O prefeito da cidade, Vitor Hugo Riccomini, falou dos benefícios da instalação para a comunidade. “A conciliação é sempre melhor do que uma ação. Sabemos que os tribunais brasileiros vivem com muitos processos e isso facilitará muito a vida de todas as pessoas de maneira a conciliar e evitar a judicialização”, realçou.

Também participaram o presidente da Câmara Municipal de Capivari, vereador Rafael Massouh de Castro; a coordenadora adjunta do Cejusc, juíza Lucillana Lua Roos De Oliveira; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Capivari, Tais de Fátima Boareto; o assessor jurídico da Câmara Municipal de Mombuca, Marco Antonio Pereira, representando o presidente; e os delegados de Polícia Maria Luísa Dalla Bernardina e Mauro José Arthur.

Serviço

Cejusc Capivari

Local: Fórum de Capivari (Rua João Adolfo Stein, 171 – Centro)

Telefone: (19) 2146-7064

E-mail: cejusc.capivari@tjsp.jus.br

Horário de funcionamento: das 13 às 17 horas

Porto Feliz

O juiz diretor do fórum e coordenador do Cejusc, Diogo da Silva Castro, explicou que, além da conciliação e mediação, a unidade fomenta o aperfeiçoamento de métodos, fornece orientações e encaminha cidadãos para programas de cidadania. “Os métodos alternativos não excluem a participação do Tribunal, mas representam mais uma porta aberta para os cidadãos. É a cultura da pacificação social que se expande em nossa comarca”, proferiu.

O Cejusc funcionará em local cedido pela Prefeitura, no Shopping Porto Miller Boulevard. O prefeito Célio Peixoto dos Santos evidenciou a relação harmoniosa entre os poderes. “Minha palavra é de gratidão a todos do Tribunal por esse serviço em defesa da democracia e para que possamos construir um país pacificado, justo e para atender quem mais precisa”, expressou.

Prestigiaram a instalação o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho; a assessora parlamentar Tais Moraes, representando a presidente da Câmara Municipal; a juíza titular da 2ª Vara de Porto Feliz, Raisa Alcântara Cruvinel Schneider; os promotores de Justiça Anna Rúbia Nogueira de Santana e Evelyn Moura Virginio Martins; o comandante da 4ª Companhia do 50º BPM/I, capitão PM Guilherme Gimenez Maschio; e o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Carlos Eduardo Brugnaro Veronezi.

Serviço

Cejusc Porto Feliz

Local: Shopping Porto Miller Boulevard (Rua Ademar de Barros, 345)

Telefone: (15) 3261-9096

E-mail: cejusc.portofeliz@tjsp.jus.br

Horário de funcionamento: das 13 às 17 horas

Comunicação Social TJSP – BC (texto) / PS (reprodução e arte)

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