O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a edição 2025 da publicação Câmaras especializadas em acidentes do trabalho. Trata-se de compilado de pesquisas sobre temas julgados pelas câmaras que integram o 8º Grupo da Seção de Direito Público, que possuem competência preferencial para ações relativas a acidente de trabalho fundadas no direito especial, como auxílio-acidente, auxílio-doença (acidentário e previdenciário), incapacidade laborativa e aposentadoria por invalidez.

Entre os temas pesquisados estão concessão de auxílio-acidente para sequela de infecção por coronavírus (síndrome pós-covid); custeio dos exames complementares solicitados por perito judicial; revogação de tutela antecipada (devolução de valores recebidos por vítima de acidente); prazo para o INSS rever os atos referentes à indevida cumulação de benefício; e sequela retardada e competência (redistribuição de ofício para o Núcleo de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do interior e do litoral), entre outros. A edição também apresenta uma seção sobre uniformização de jurisprudência e links para legislação sobre o tema, artigos e outras informações.

 

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)

 

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