Valorizar projetos voltados para o rompimento do ciclo da violência de gênero contra a mulher: essa é a premissa do Prêmio #Rompa TJSP/Apamagis, que está com inscrições abertas para sua terceira edição. A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal Justiça de São Paulo e a Associação Paulista de Magistrados, com o objetivo de difundir boas práticas de combate à violência no estado. As inscrições vão até 25 de setembro, exclusivamente pela página www.tjsp.jus.br/Rompa. 

São três categorias: Magistrada/Magistrado, voltada para projetos originados no Poder Judiciário estadual; Entidade Pública, que engloba iniciativas de outros órgãos; e Sociedade Civil, que premia práticas individuais ou coletivas de empresas, organizações e outras instituições privadas. Nesta última, há premiação em dinheiro, sendo R$ 10 mil para a prática vencedora, R$ 6 mil para a segunda colocada e R$ 4 mil para a terceira, valores custeados pela Apamagis. Após análise dos trabalhos por comissões julgadoras, os finalistas serão divulgados em novembro e a entrega do prêmio aos ganhadores ocorrerá em dezembro. As práticas são premiadas seguindo critérios de criatividade e inovação, qualidade, replicabilidade, alcance social e resultados. 

 

A segunda edição do Prêmio #Rompa, realizada em 2023, recebeu mais de 60 inscrições de trabalhos que contribuem para o combate da violência de gênero. É o caso do projeto Alô Mulher, da Comarca de Bauru, vencedor da categoria Magistrada/Magistrado. A iniciativa promove acompanhamento multidisciplinar a todas as mulheres que recebem medidas protetivas de urgência (MPUs), auxiliando na identificação da situação de violência e de agravamento do risco, facilitando a integração entre os órgãos da rede de atendimento e o encaminhamento para outros programas de acolhimento. A juíza idealizadora, Daniele Mendes de Melo, conta que o Alô Mulher surgiu ainda durante a pandemia. “Eu não conseguia deixar de pensar como estariam aquelas mulheres que pediam MPUs, reclusas na violência do seu próprio lar. Na ocasião, passamos a ligar para aquelas que tinham medidas, para saber como estavam”, conta a magistrada. 

Desde então, o projeto foi aprimorado com apoio de profissionais do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, cedidos pelo Município, e passou a atender ainda mais pessoas: em 2024, ano seguinte à premiação, foram 1.369 mulheres atendidas – um aumento de 10% em relação ao ano anterior. Em 2025, já foram inseridas mais de 800 mulheres. “Com o transcorrer do tempo, o Alô Mulher passou por uma especialização para contemplar situações de elevado risco de feminicídio, por meio do programa Nenhuma a Menos Bauru. Observamos que as medidas, muitas vezes, não inibiam a agudização da violência. Como sabemos, a prisão do autor da violência tem um período limitado”, explica a juíza. “Nesse programa, hoje mais de 100 mulheres são acompanhadas sistematicamente pelas técnicas do Anexo, que relatam aos juízes dos processos todos os riscos presentes no seu cotidiano, para que o Poder Judiciário possa adotar as providências cabíveis. Quando necessário, realizam o plano individual de segurança para que aquela mulher consiga planejar o seu dia a dia e o de seus filhos de forma a evitar o feminicídio”, acrescenta. 

Outra prática premiada na última edição foi o projeto Rodas de Conversa: Amor+, da Penitenciária Feminina de Pirajuí, que consiste na realização de debates com reeducandas, abordando responsabilidade afetiva, respeito e conhecimento, para que as participantes saibam identificar relacionamentos abusivos dentro e fora da unidade prisional e, dessa maneira, possam romper ciclos de violência. “O projeto teve suas primeiras iniciativas em 2022 e surgiu da necessidade de autoconhecimento, com fundamento no fim da violência contra a mulher e com a necessidade de se abranger os aspectos da diversidade, como temáticas LGBTQIAPN+. O #Rompa deu notoriedade e engajamento para a equipe, fazendo com que o projeto fosse continuado e instalado no calendário anual de atividades da unidade prisional”, explica a chefe de departamento da penitenciária, Graziella Fernanda Rodrigues Costa. A iniciativa inclui oficinas, dinâmicas e outras intervenções, sempre por meio de um ponto de vista acolhedor e didático. Desde 2022, mais de 500 reeducandas já participaram”, aponta Graziella. 

Na categoria Sociedade Civil, o prêmio ficou com a prática Não é Normal, idealizada pela organização Serenas, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação. Implementado entre janeiro e julho de 2022, o projeto consistiu na divulgação de guias educativos para adolescentes e profissionais de educação, com o intuito de conscientizar sobre a importância da prevenção e combate às violências contra mulheres dentro das escolas, possibilitando a profissionais e estudantes modificarem comportamentos que potencializam a naturalização dessa violência. Foram mais de 340 participantes em formações presenciais, além de um impacto direto a mais de 29 mil pessoas que acessaram cursos online. Para Bruna Latrofe, especialista em proteção e prevenção de violências e uma das atuantes no projeto, a premiação abriu caminhos. “Ter um prêmio do Sistema de Justiça abriu portas para que agentes de segurança pública e outros servidores nos procurassem para executar projetos voltados para o acolhimento humanizado de sobreviventes de violência. A premiação foi um grande marco para o projeto e, especialmente, para a Serenas”, conta. Segundo ela, embora o projeto tenha sido finalizado pela organização em 2022, segue reverberando no sistema educacional.” 

 

Os números mostram que ações como Alô Mulher, Rodas de Conversa: Amor+, Não é Normal e tantas outras iniciativas que participaram do Prêmio #Rompa são cada vez mais necessárias na linha de frente contra a violência. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, foram julgados, em todo o Brasil, mais de 10,9 mil feminicídios no último ano, 24% a mais que no ano anterior e maior índice desde 2020. O número de medidas protetivas também atingiu seu patamar máximo, com 582 mil. 

Em São Paulo, só no ano passado, o Tribunal de Justiça concedeu cerca de 103 mil medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica – maior índice dos últimos anos. Em 2025, foram 66.970 até o mês de julho. O site do #Rompa traz um painel com o volume de medidas protetivas concedidas desde 2015, além de outras orientações sobre o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, incluindo canais de atendimento dos órgãos da rede de atendimento – acesse aqui.

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