Exame Nacional dos Cartórios reúne milhares de candidatos em São Paulo
Magistrados paulistas acompanham realização da prova.
O 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi aplicado no último domingo (28) em todo o País e contou com 9.195 participantes. São Paulo registrou 1.125 inscritos. Instituído pela Resolução nº 81/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o exame é obrigatório para quem deseja concorrer a concursos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais. Realizado a cada seis meses, possui caráter eliminatório, mas não classificatório, e garante habilitação válida por seis anos aos aprovados.
Na capital paulista, a aplicação da prova ocorreu na Universidade Presbiteriana Mackenzie e registrou presença de 874 pessoas (71% dos candidatos). Os trabalhos foram acompanhados por representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo: a juíza Karina Ferraro Amarante Innocencio, assessora da Presidência, e o juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, assessor da Corregedoria Geral da Justiça. Também estavam presentes o juiz assessor da Corregedoria Nacional de Justiça Lizandro Garcia Gomes Filho e a tabeliã de Notas Ana Paula Frontini, que integram a comissão do exame, comandada pelo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques.
A prova teve 100 questões de múltipla escolha. Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 60% de acertos — ou 50% no caso de candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência. Entre as matérias estavam Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal e conhecimentos gerais.
Para o ministro Mauro Campbell Marques, o Enac impõe um padrão mínimo de qualidade no processo seletivo para quem trabalha com esses serviços essenciais para a população, desde a documentação básica até medidas de desjudicialização.
A divulgação do gabarito preliminar está prevista para amanhã (30) e a homologação do resultado final está prevista para 15/12. Mais informações no Portal do CNJ.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LC (fotos)
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