Execução Fiscal Eficiente: premiação do CNJ engrandece esforço coletivo de magistrados e servidores
Mais de 8 milhões de processos extintos.
O Programa Execução Fiscal Eficiente rendeu ao Tribunal de Justiça de São Paulo o Prêmio Eficiência Tributária, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhecimento que o presidente Fernando Antonio Torres Garcia fez questão de dividir com magistrados e servidores que contribuíram para o êxito do projeto. Na última quinta-feira (25), o chefe do Judiciário paulista se reuniu com desembargadores, juízes e representantes de secretarias e diretorias que atuaram – e seguem atuando – na linha de frente do saneamento das execuções fiscais em São Paulo para entregar uma distinção. “O que os senhores fizeram é um orgulho para este Tribunal. Esse troféu é de todos”, disse.
O presidente do TJSP também transmitiu aos presentes o agradecimento especial do ministro Luís Roberto Barroso, que presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último biênio e fomentou, em nível nacional, diversas iniciativas para a redução de acervo na área fiscal, sendo São Paulo o estado que mais contribuiu. O desembargador Fernando Torres Garcia relembrou o programa e as primeiras reuniões, há dois anos, celebrando os resultados alcançados desde então. “Já foram cerca de 8 milhões de execuções fiscais extintas. Um resultado que nós não imaginávamos, nem as consequências que essas extinções trouxeram, que são fabulosas, graças à colaboração dos magistrados e servidores aqui presentes.”
A juíza assessora do Gabinete Civil da Presidência Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro destacou os principais avanços que propiciaram o saneamento, desde as normas que definiram os critérios de extinção – ações com valores inferiores a R$ 10 mil, sem movimentação há mais de um ano, sem citação do devedor e sem bens penhoráveis – até os termos de cooperação firmados com o CNJ, procuradorias e 180 prefeituras. “Tivemos como objetivo a racionalização e a melhora na tramitação das execuções fiscais no nosso Tribunal, para garantir a eficiência e a segurança jurídica da matéria tributária, já que o número de ações representava mais da metade dos processos em andamento, e esse acervo merecia ser tratado”, afirmou a magistrada. Paula Navarro atuou ao lado do desembargador Marcelo Lopes Theodosio na coordenação do Núcleo de Cooperação para Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade Tributária no Âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Além do TJSP, também foram premiados pelo CNJ a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo. Nos municípios, houve aumento na arrecadação a partir dos novos parâmetros de ajuizamento, além de uma mudança de paradigma na Administração Pública. “Conversando com as Prefeituras e analisando a evolução do projeto, notamos que provocou uma mudança enorme de organização, de atitude e de forma de trabalho. Não houve apenas uma mudança na nossa forma de trabalho, mas também em todo o sistema administrativo, que estava paralisado”, declarou o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho.
Resultados
O saneamento das execuções fiscais contribuiu diretamente para a melhoria de diversos índices do Judiciário paulista. Em dois anos, a taxa de congestionamento, que traça uma relação entre casos novos, ações baixadas e o acervo pendente, caiu de 92% para 62%. Já o número de casos pendentes na Execução Fiscal, que era de 12,8 milhões em janeiro de 2024, antes do programa, caiu para 7,6 milhões em setembro deste ano.
Os benefícios vão além desses índices. A extinção de processos possibilitou a devolução de 11 prédios que funcionavam como anexos para as execuções, além de outros 29 em processo de desocupação, o que gerará uma perspectiva de economia mensal da ordem de R$ 1 milhão. A desativação de anexos e demais setores também possibilitou o remanejamento de servidores para outros setores do Tribunal. Em contrapartida, houve uma reestruturação das equipes dos Núcleos de Justiça 4.0 de Execuções Fiscais Municipais e Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral, o que possibilitou um reforço no quadro funcional das unidades, que tiveram papel fundamental no bom andamento do projeto.
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*N.R.: Texto originalmente publicado no Dejesp de 1º/10/25
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