TJSP participa de Mutirão Racial promovido pelo CNJ
Ação nacional busca fortalecer políticas de equidade no Judiciário.
O Tribunal de Justiça de São Paulo participa do Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em alusão ao Mês da Consciência Negra, para promover a reflexão e o fortalecimento de ações voltadas à equidade racial no Judiciário. O Comunicado Conjunto nº 915/25 institui as diretrizes para os trabalhos.
A ação foi estruturada a partir de dados extraídos pelo CNJ do sistema DataJud, que identificou processos relacionados à temática racial e a comunidades quilombolas. Cada Tribunal deve priorizar, no mínimo, 20% desses feitos, tanto em movimentações processuais quanto em julgamentos. No TJSP, foram identificados 408 processos ( 1º e 2º Graus) e todos serão objeto do mutirão.
A ação replica prática desenvolvida Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), vencedor da Menção Honrosa no Prêmio Equidade Racial 2024. Além de priorizar os processos que envolvem o tema, contribuirá para identificar questões que precisam ser enfrentadas como parte do racismo estrutural. Os resultados serão apresentados no Encontro Nacional de Juízes Negros, nos dias 9 e 10 de dezembro, em Brasília.
Orientações
As unidades judiciais devem realizar o exame detalhado dos processos encaminhados por e-mail, priorizando sua movimentação e/ou julgamento durante o período, conforme viabilidade. Os processos devem estar corretamente cadastrados quanto à classe e aos assuntos, e as audiências, sentenças e decisões registradas com as movimentações correspondentes, de acordo com o resultado de cada ato processual.
O monitoramento do mutirão será realizado por meio de formulário eletrônico, a ser enviado aos gestores das unidades. No 2º Grau, recomenda-se que os presidentes das Câmaras priorizem o julgamento de recursos relacionados à temática racial.
Também devem ser observadas as diretrizes do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. O Manual da Resolução CNJ nº 599/24, que institui a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas, oferece orientações para auxiliar na execução dos trabalhos.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / CNJ (arte)
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