Segundo episódio do podcast “Debate EPM” discute execuções fiscais
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Está no ar o segundo episódio do podcast “Debate EPM”, da Escola Paulista da Magistratura (EPM), que aborda as execuções fiscais. A coordenadora da área de Direito Tributário da EPM, desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano, conduziu as discussões sobre a extinção de feitos, novas regras para distribuição de ações e os reflexos práticos das mudanças ao lado dos juízes Marco Antonio Botto Muscari, também coordenador da área de Direito Tributário da EPM, e Carolina Bertholazzi.
Os debatedores trataram sobre as repercussões das resoluções 547 e 617 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o projeto Execução Fiscal Eficiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com base no julgamento do Tema 1.184 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Resolução CNJ nº 547/24 e a partir do Provimento CSM nº 2.738/24, o Tribunal estruturou um plano de ação para extinção de processos, combinando critérios jurídicos objetivos, articulação institucional e uso de tecnologia. “Aqui na Vara das Execuções Fiscais Municipais da Capital, desde o início do projeto Execução Fiscal Eficiente, foram extintos mais de 400 mil processos. Temos conseguido deixar a vara muito mais efetiva”, afirmou a juíza Carolina Bertholazzi, que também integra o Núcleo do Programa Execução Fiscal Eficiente do TJSP.
Integrante da 18ª Câmara de Direito Público, que julga, entre outros, recursos que versam sobre tributos e execuções fiscais municipais, o juiz Marco Antonio Botto Muscari destacou a importância do tema. Antes da tese e da resolução, a Câmara recebia 120 processos de extinção de feitos por semana. Após o Execução Fiscal Eficiente, em um único dia, recebeu 264 processos. “Houve um impacto brutal e talvez as pessoas nem saibam a dimensão disso”, concluiu.
O podcast Debate EPM está disponível nas plataformas Spotify, Amazon Music e YouTube.
Comunicação Social TJSP – RL (texto) / MB (foto)
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