TJSP instala 5ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista
Unidade reforça prestação jurisdicional da Capital.
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, hoje (5), a 5ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, na zona leste da Capital. A solenidade, conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, realizada no Fórum Desembargador Tácito Morbach Góes Nobre, reuniu integrantes do sistema de Justiça e representantes dos Poderes constituídos da região.
A unidade será um reforço à prestação jurisdicional em matéria cível, que trata de causas relacionadas a direito do consumidor, compra e venda, danos morais, contratos, cobranças, entre outras. A competência representa 77% dos processos em andamento no Foro Regional – são cerca de 55 mil feitos em tramitação nas quatro Varas Cíveis já instaladas em São Miguel Paulista.
Durante a cerimônia, a juíza diretora do fórum e titular da 5ª Vara Cível, Vanessa Carolina Fernandes Ferrari, celebrou a ocasião. “Este é um território complexo, vivo, diverso, com desafios expressivos. Aqui atendemos famílias que não raro encontram no Judiciário a última porta aberta em busca de dignidade – e devemos zelar por esse espírito da Justiça. Isso é humanizar o serviço: é olhar para o cidadão que bate à nossa porta ferido”, disse, destacando o empenho do presidente Fernando Torres Garcia, em sua gestão, “por ter olhado para as pessoas para além dos processos”.
A importância do novo ofício para a prestação jurisdicional também foi destacada nas falas dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público. “É um passo importante para a população, além de impulsionar a celeridade processual e melhorar as condições de trabalho de todos os envolvidos no sistema de Justiça”, afirmou a conselheira estadual da OAB - Seção São Paulo, Débora de Paula, que representou o presidente da instituição.
O promotor de Justiça de São Miguel Paulista Fausto de Barros Prieto, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, agradeceu ao Tribunal por toda a atenção dada ao MP no Foro Regional. “Aqui se destaca a figura humana. Nos últimos anos, percebemos que o crescimento do Judiciário tende a levar ao crescimento do MP e, se não houvesse parceria, não conseguiríamos trabalhar. É uma grande conquista para todos nós”, destacou.
O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, frisou o compromisso do Judiciário paulista em levar dignidade a quem precisa. “O cidadão é a ponta final de toda a máquina judiciária. Temos hoje 2.711 magistrados, 320 comarcas, perto de 42 mil servidores e tudo isso tem que funcionar em benefício daquele que procura o Judiciário. Devemos fazer nosso serviço público da melhor forma possível, para oferecer dignidade a esses cidadãos”, declarou.
Fernando Torres Garcia também enalteceu o empenho dos juízes e servidores de São Miguel Paulista, e agradeceu a todos na figura da coordenadora da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) da 1ª a 4ª Varas Cíveis de São Miguel Paulista, Roseli Martins Cardoso Nascimento, e do operador de som João Bento da Silva, servidor por 39 anos e que fez, hoje, seu último evento. “Faço votos para que o povo que trabalha e mora em São Miguel Paulista seja melhor acolhido agora com essa nova unidade judiciária”, encerrou.
Também participaram da solenidade, pela Secretaria Municipal de Justiça, Felipe Leal, representando o prefeito de São Paulo; o defensor público coordenador auxiliar David José Vicente Martins, representando a defensora pública-geral do Estado de São Paulo; o juiz assessor da Presidência (Gabinete Civil) Rodrigo Nogueira; o juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) da Capital, Fernando Antonio Tasso; o juiz representante da Diretoria do Foro Regional VII – Itaquera, Luiz Renato Bariani Pérez; o juiz titular II da 5ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, Davi de Castro Pereira Rio; a juíza coordenadora regional da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Adriana Andrade Pesci, representando o presidente; a vice-presidente da 110ª Subseção da OAB São Miguel Paulista, Zildete Leal dos Santos, representando a presidente; a defensora pública Maira Ferreira Tasso; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires; magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia e servidores.
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Comunicação Social TJSP – BB (texto) / KS (fotos)
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