Consepre aborda impactos da resolução CNJ sobre julgamentos virtuais
Norma uniformizou diretrizes.
Na tarde de hoje (14), o XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sediado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, promoveu o painel “Reflexões sobre o julgamento assíncrono nos Tribunais de Justiça. Impactos da Resolução CNJ nº 591/24”. A norma, do Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu requisitos mínimos para a realização de sessões de julgamento eletrônico no Poder Judiciário.
O presidente do Tribunal de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, falou sobre aspectos relacionados ao cumprimento da resolução e apresentou o palestrante, desembargador Gilson Delgado Miranda, do TJSP. O magistrado relembrou os avanços trazidos a partir de uma resolução editada em 2011 pelo TJSP, que regulamentou o julgamento virtual no Judiciário paulista, gerando efetividade e eficiência na prestação jurisdicional e reduzindo o acervo. “Imprimia uma celeridade no julgamento daqueles casos em que não havia previsão legal ou regimental para a sustentação oral, ou porque o advogado assim se manifestava”, destacou.
Em seguida, fez reflexões sobre as mudanças trazidas pela Resolução CNJ nº 591/24: pedidos de destaque, previsão de esclarecimentos depois dos votos e a possibilidade da sustentação oral gravada. Gilson Miranda observou que, na fase recursal, o contraditório, como regra, é escrito, não tendo a oralidade como indicativo absoluto. Também apontou as diferenças existentes entre os processos julgados nos tribunais estaduais e os superiores, esclarecendo que as ações estaduais “são mais simples e demandam agilidade na prestação jurisdicional”.
Na sequência, o presidente do Consepre, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará, comentou a experiência de seu tribunal na implementação dos requisitos estabelecidos pela norma do CNJ.
Após o painel, foram realizadas reuniões do Conselho de Presidentes, de juízes assessores e de assessores de comunicação dos Tribunais.
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Comunicação Social TJSP – AA (texto) / PS e LC (fotos)
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