TJSP na Mídia: Programa debate abandono afetivo e responsabilização civil
Desembargadora Daniela Cilento Morsello entrevistada.
O abandono afetivo e suas implicações jurídicas e sociais foram tema do programa Estúdio News, da emissora Record News, exibido no último sábado (6). A desembargadora Daniela Cilento Morsello concedeu entrevista à jornalista Renata Caetano para debater o assunto em diversas nuances. A edição também contou com participação da doutora em Psicologia Clínica Renata Coelho. Assista aqui.
Foram abordadas as consequências da ausência parental, especialmente paterna, na formação emocional e psicológica de crianças e adolescentes, bem como a possibilidade de responsabilização civil. Dados da Associação Nacional dos Registradores indicam que, entre 2016 e 2025, mais de 1,4 milhão de crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil. Daniela Cilento Morsello destacou que o abandono afetivo vai além da ausência de assistência material: está relacionado à falta de cuidado e de presença, tratando-se de um afastamento deliberado e injustificado, sem relação com fatores sociais ou educacionais, que pode causar danos de natureza existencial. “Nós comprovamos os fatos alegados em um processo por meio de documentos e testemunhas, e, o principal, nesse tipo de processo de abandono de família é a prova pericial”, afirmou a magistrada antes de explicar o funcionamento das entrevistas.
Ao tratar da indenização por danos morais, a magistrada explicou que, embora recente previsão legal tenha passado a tratar do tema, o entendimento já era adotado pelos tribunais. “Não se pune a falta de afeto, mas a falta de cuidado. Ninguém é obrigado a amar, mas todos têm o dever de cuidar”, afirmou. Segundo ela, a omissão parental, quando comprovada, pode configurar ato ilícito civil e gerar indenização por dano extrapatrimonial. A fixação do valor considera critérios como a capacidade financeira do genitor, o tempo de ausência, o tipo de contato mantido e as particularidades do caso, inclusive a situação psicológica da criança.
Durante a entrevista, a magistrada enfatizou o caráter pedagógico e social da legislação ao reforçar a importância da presença parental no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Também mencionou iniciativas do TJSP, como o projeto Oficina de Pais e Filhos, voltado à prevenção e solução de conflitos familiares, e destacou a atuação do Judiciário na pacificação social, com estímulo a soluções consensuais, inclusive diante das novas configurações familiares.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / LF (arte)
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