2º Mutirão de Conciliação Ambiental viabiliza acordos e fortalece recuperação de danos em São Paulo
Mais de R$ 3 milhões para melhorias e serviços.
O Mutirão de Conciliação Ambiental – Acordo SP + Verde, iniciativa conjunta entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP), realizada em maio, alcançou acordos que somam R$ 3.098.299,14, destinados a ações de melhoria e recuperação ambiental. Foram revertidos em serviços ambientais R$ 1.638.622,65.
A iniciativa integra o Acordo SP+Verde, estratégia estadual de desjudicialização que incentiva a regularização ambiental voluntária, contribui para a redução do volume de processos administrativos e amplia a efetividade na reparação de danos ambientais. A ação também reforça a conciliação como instrumento legítimo de política ambiental. Os acordos homologados no Cejusc têm validade de decisão judicial, garantindo segurança jurídica e força de título executivo.
As conciliações foram obtidas durante sessões conduzidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública do TJSP e trataram de autos de infração ambiental (AIAs).
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / Divulgação (fotos)
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