São três Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores; e uma Vara Estadual das Garantias voltada exclusivamente à fase investigativa desses delitos. Em entrevista à CBN, o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, falou do aumento exponencial de crimes praticados por organizações criminosas nas últimas duas décadas e explicou que a reestruturação busca mais celeridade e qualidade às decisões, uma vez que as ações são bastante complexas e, por isso, demandam atenção exclusiva. “Serão 10 juízes que só se dedicarão ao combate ao crime organizado. Portanto, teremos julgamentos mais rápidos e mais técnicos. Nesse tipo de ação, é fundamental que o juiz tenha tempo para instruir, pois muitas vezes são ouvidas centenas de testemunhas e essa fase pode durar semanas. Isso é inviável em varas cumulativas, com centenas ou milhares de demandas.” O chefe do Judiciário paulista também explicou que a decisão de instalar as varas na Capital favorece a segurança dos magistrados. 

O editorial do Estadão classificou a iniciativa como auspiciosa, ressaltando que o combate a organizações criminosas “exige atuação estratégica, centralizada e coordenada” e que a nova estrutura “só tende a melhorar a prestação jurisdicional, que é exatamente o que os cidadãos desejam: uma resposta contundente da Justiça de São Paulo contra o crime organizado”. Já a Folha de S. Paulo qualificou a reestruturação como um projeto de gestão do presidente do TJSP “para aumentar a especialização judicial e acelerar a tramitação de processos desse tipo, considerando o aumento no número de ações”, destacando que há mais de 2,8 mil ações penais e inquéritos envolvendo crime organizado em tramitação. 

A presença do ministro Edson Fachin também foi destaque nos veículos de imprensa. Reportagem do Conjur salientou o discurso do presidente do STF e do CNJ apontando a ação do TJSP como um paradigma para todo o país. “São Paulo, com essa iniciativa, mostra como o Poder Judiciário vai responder a essa tragédia contemporânea que são as facções criminosas.” Em trecho destacado pela reportagem do Jornal da Justiça, da TV Justiça, o magistrado ressaltou que “a centralização das matérias trará inúmeros benefícios, como a redução de conflitos de competência, o fortalecimento da segurança jurídica e o favorecimento da governança judicial”. Já o Correio Braziliense observou que a iniciativa faz parte de uma estratégia nacional coordenada pelo CNJ, com a criação de uma Rede Nacional de Magistrados, integrada por magistrados da esfera criminal. 

 

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