Tribunal inicia implementação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial
Projeto-piloto na 4ª Vara de Execuções Criminais da Capital.
O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, ontem (16), a implantação gradual do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref). A plataforma, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e expandida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para diversos tribunais do país, permite que sentenciados em penas alternativas registem o cumprimento das medidas de forma digital, pelo celular, sem necessidade de deslocamento periódico ao juízo para fiscalização das condições atreladas às execuções. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, acompanhou a implementação do projeto-piloto na 4ª Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda).
A nova funcionalidade utiliza Inteligência Artificial e geolocalização para validar o reconhecimento facial de forma remota. Após um cadastro prévio da biometria e da foto (procedimento realizado uma única vez no fórum), o sentenciado passará a registrar o cumprimento das medidas por qualquer celular com acesso à internet, câmera e GPS. Além disso, terá acesso facilitado ao calendário para consultar suas datas de apresentação. A plataforma é integrada ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que está em fase de expansão em todo estado após finalização do projeto-piloto em Bauru.
Ontem (16), uma comitiva do CNJ acompanhou a implementação e capacitação do Saref aos servidores da 4ª VEC da Capital, que é a unidade com maior volume de execuções de penas em regime aberto no país. Após o piloto, a expectativa é de que o sistema seja gradualmente implementado em todo o estado até o final de 2027, acompanhando o cronograma de migração de processos de execução do SAJ para o SEEU, que também será iniciada pela 4ª VEC, a partir de agosto.
O juiz Davi Marcio Prado Silva, assessor da Corregedoria Geral da Justiça na área Criminal, acompanhou a implementação e destacou as principais vantagens do novo sistema. “O Saref humaniza ainda mais o cumprimento de pena, permitindo que os sentenciados façam o comparecimento sem se deslocar da residência ou perder um dia de trabalho. Por outro lado, do ponto de vista de segurança pública, proporciona maior efetividade na fiscalização: a partir do momento que isso é feito com geolocalização, reconhecimento biométrico e facial e comunicação integrada ao processo de execução, o juiz pode fazer o controle do cumprimento da pena com mais eficiência, inclusive abreviando a periodicidade de apresentação”, afirmou. O sistema também permitirá, ao final da implantação, eliminar as filas nos fóruns para assinatura das carteirinhas no modelo atual. O magistrado classificou a iniciativa como fruto de um diálogo institucional e parceria frutífera entre a Presidência do TJSP, a CGJ e o CNJ, sempre com foco no aprimoramento da prestação jurisdicional à população.
Também acompanharam a implementação os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Henrique Dada Paiva e Ricardo Alexandre da Silva Costa; a juíza assessora da Presidência do TJSP Ana Rita de Figueiredo Nery; o juiz assessor da CGJ Alexandre Pereira da Silva; o juiz diretor do Fórum da Barra Funda, Helio Narvaez; o juiz titular da 4ª VEC da Capital, Rogerio Alcazar; a secretária da Primeira Instância (SPI), Patricia Tiuman de Souza Carvalho; a diretora da Diretoria Estadual de Execuções Criminais (Deex), Simone Ribeiro de Souza Cruz; magistrados, servidores e integrantes do sistema de Justiça.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / PS (fotos)
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