Tribunal de Justiça abre processo seletivo para Residentes Jurídicos
Necessário formação em Direito.
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, hoje (17), no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp), o edital de abertura do processo seletivo para ingresso no Programa de Residência Jurídica para a Comarca da Capital e Circunscrições Judiciárias (CJ’s) que compõem as 10 Regiões Administrativas Judiciárias. As inscrições estarão abertas entre os dias 23 de julho e 21 de agosto, exclusivamente pelo site da Vunesp - www.vunesp.com.br. A prova tem data prevista para o dia 11 de outubro.
São 50 vagas para a Capital e formação de cadastro de reserva nas demais CJ’s. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais, percebendo bolsa-auxílio mensal de R$ 3 mil e auxílio-transporte em caso de trabalho presencial. É necessário ser bacharel em Direito, cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado ou ter concluído a graduação em Direito há, no máximo, 5 anos; além de possuir, na data de assinatura do Termo de Compromisso a ser firmado pelos aprovados, os documentos comprobatórios dos requisitos para admissão previstos na Resolução TJSP nº 1.023/26.
O processo seletivo será realizado em etapa única, compreendendo as provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. O certame tem validade de um ano, a contar da data da homologação, prorrogável por igual período, a critério do TJSP. O provimento das vagas ocorrerá segundo a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária existente, observando as regras de reserva legal de vagas – 5% a pessoas com deficiência, 25% a candidatos negros, 3% a candidatos indígenas e 2% a candidatos quilombolas, bem como o percentual de participação feminina no Programa nos termos da Resolução CNJ nº 255/18.
Entre as atribuições do residente jurídico estão pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, elaboração de minutas de decisões, despachos, votos, pareceres e outros documentos jurídicos, sob supervisão, análise de processos judiciais e administrativos, apoio na instrução processual, realização de estudos e relatórios jurídicos, auxílio em projetos institucionais, acadêmicos e de gestão, apoio técnico a magistrados, membros ou servidores da instituição.
Confira todas as informações no edital de abertura.
Comunicação Social TJSP – BB (texto) / LF (arte)
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