Cadicrim lança nova coletânea de pesquisas
Edição traz 19 pesquisas selecionadas sobre Direito Criminal.
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou nova Coletânea de pesquisas solicitadas, referente ao primeiro semestre de 2026.
A publicação apresenta uma compilação de pesquisas solicitadas ao Cadicrim, que inclui questionamentos como: “a utilização de cartão de crédito encontrado na rua configura Estelionato ou Furto qualificado mediante fraude?”; “a ausência de gravação pelas câmeras corporais dos policiais é causa de nulidade?”; “a invasão de imóvel alheio durante fuga configura o crime de Violação de domicílio?”; “no relacionamento frequente e duradouro entre homem e profissional do sexo incide a Lei Maria da Penha?”; “sonambulismo influencia na aplicação do Direito Penal?”; “vereador que se recusa a ler Projeto de lei referente à cidadania de pessoas LGBTQIA+ comete o delito previsto no art. 20 da Lei 7716/89?”; “é possível o reconhecimento de dolo eventual no delito de descumprimento de medida protetiva?”; “o envio à vítima de vídeo com conteúdo sexual configura o crime do art. 218-A do CP?”, entre outros.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)
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