Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado no Brasil será debatido em curso da EPM
Inscrições abertas até o dia 18 de agosto.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realiza, nos dias 20 e 26 de agosto, o curso Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado no Brasil, sob a coordenação do desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan e dos juízes Gláucio Roberto Brittes de Araújo e Elaine Cristina Monteiro Cavalcante.
As aulas serão ministradas no auditório do andar térreo da Escola e pelo Teams, das 19 às 23 horas. O objetivo é discutir os novos mecanismos legais para o combate ao crime organizado, em especial aqueles relacionados à Lei n° 15.358/26, bem como as principais inovações processuais e cautelares e as alterações em outros diplomas legais.
A participação é gratuita e aberta aos profissionais e estudantes de Direito, policiais e servidores. São oferecidas 100 vagas presenciais e 200 à distância. Serão emitidos certificados àqueles que registrarem 100% de frequência. Para registrá-la, o aluno da modalidade telepresencial deverá acessar integralmente a aula, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.
As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de agosto. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas. Mais informações no edital.
Programa:
- 20/8
Abertura
Reflexões críticas sobre as leis 12.850/13 e 15.358/26. Limites constitucionais e desafios da nova legislação
Professor Vicente Greco Filho
Os novos tipos penais previstos na Lei 15.358/26. Natureza jurídica, vedações e regime de cumprimento de pena
Promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha
- 26/8
Normas processuais e operacionais previstas na Lei 15.358/26. Prisão preventiva. Medidas assecuratórias. Desarticulação financeira
Promotor da Justiça Militar da União Renato Brasileiro de Lima
As principais alterações da legislação especial
Procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)
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