Jurado voluntário: abertas as inscrições para residentes na Comarca de Taubaté
Cadastro até 26 de setembro.
A Justiça de Taubaté abriu inscrições para pessoas interessadas em atuar como juradas nos Tribunais do Júri da Comarca. O cadastro pode ser realizado até o dia 26 de setembro pelo e-mail taubatevj@tjsp.jus.br, ou presencialmente, comparecendo ao Cartório da Vara do Júri/Infância e Juventude de Taubaté de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas. Mas informações no edital.
Aqueles que tiverem o cadastro efetivado poderão participar dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida que ocorreram na comarca. A cada julgamento, 25 pessoas são sorteadas para comparecer ao fórum no dia do júri. Novo sorteio define, entre elas, os sete jurados que integrarão o Conselho de Sentença, responsável pela condenação ou absolvição dos réus levados a julgamento popular.
São requisitos para desempenhar a atividade ser brasileiro (nato ou naturalizado), maior de 18 anos, residir na Comarca de Taubaté (que abrange os municípios de Taubaté e Redenção da Serra), ter boa conduta social e moral, não ter sido processado criminalmente e estar no pleno gozo dos direitos políticos. O serviço é gratuito e é vedado o desconto no salário ou vencimento do dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.
Não podem ser jurados integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
Aos voluntários que forem sorteados para compor o Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Comunicação Social TJSP – RM (texto) / LF (arte)
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