XXI Encontro do Consepre encerra programação com divulgação da Carta de Manaus
Presidentes de tribunais debatem fortalecimento do Judiciário.
Após três dias de trabalho, debates e compartilhamento de experiências e projetos, o XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre) foi encerrado, hoje (14), com a divulgação da Carta de Manaus. O documento trata de questões como a concretização de medidas relacionadas à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e apoio à adoção de instrumentos de cooperação que possibilitem o acesso da Magistratura brasileira às decisões e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e os juízes assessores da Presidência Mauro Antonini e Camila de Jesus Mello Gonçalves participaram dos trabalhos do encontro, voltado ao aprimoramento da prestação jurisdicional, à modernização do Judiciário brasileiro e ao fortalecimento da atuação institucional dos tribunais.
A programação teve início na quarta-feira (12), com solenidade de abertura no Teatro Amazonas, conduzida pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e pelo anfitrião do evento, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes. A conferência magna foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Programação
Na quinta e sexta-feira (13 e 14), as atividades seguiram no Centro de Convenções Vasco Vasques. Os trabalhos da quinta foram abertos pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que apresentou um balanço de sua gestão, com destaque para a redução do número de processos pendentes, as inovações normativas e a ampliação das sessões virtuais. O ministro também mencionou a força-tarefa que reuniu mais de 500 magistrados estaduais e federais para auxiliar temporariamente os gabinetes do STJ, além da nomeação de novos servidores, da instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e do desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial. Destacou, ainda, a realização de congressos de primeira e segunda instâncias, com a aprovação de enunciados.
Na sequência, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, e o juiz auxiliar da Presidência Giordane Dourado apresentaram a Humanize IA. Desenvolvida pelo TJAC, a ferramenta analisa conteúdos processuais para verificar a compatibilidade dos atos judiciais com tratados internacionais de direitos humanos e precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sem substituir a atuação dos magistrados.
O Tribunal de Justiça do Amazonas apresentou o Ecossistema Arandu, conjunto de soluções de inteligência artificial destinado a apoiar a atividade jurisdicional. O painel foi conduzido pela presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJAM, desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, e pelo diretor da Divisão de Inteligência Artificial do Tribunal, Rhedson Esashika.
A programação do segundo dia incluiu, ainda, palestra da conselheira do Conselho Nacional de Justiça Jaceguara Dantas da Silva sobre o enfrentamento da violência doméstica contra meninas e mulheres. Ela defendeu uma atuação coordenada do Poder Judiciário em âmbito nacional, com o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ, a estruturação das unidades especializadas e a destinação de recursos para a política judiciária. Ao final da tarde, foram realizadas diferentes reuniões de trabalho, reunindo os presidentes dos tribunais, juízes assessores e profissionais das áreas de Comunicação e Cerimonial.
Encerramento
No terceiro e último dia do encontro, a programação contou com palestra do conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves sobre a Política Nacional Judiciária da Proteção à Infância. O magistrado ressaltou a importância do planejamento, da integração entre áreas, do uso de dados e do acompanhamento de resultados para garantir a efetividade dos direitos de crianças e adolescentes. Também explicou que a prioridade absoluta deve ser compreendida em diferentes dimensões: jurídica, administrativa, decisória e federativa, e reforçou que a estruturação das políticas exige atenção das administrações dos Tribunais para áreas como capacitação, estrutura, recursos e organização interna.
Ao final dos trabalhos, os presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares deliberaram a Carta de Manaus. Veja a íntegra.
* Com informações do TJAM
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / Chico Batata - TJAM (fotos)
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