Campanha realizada pelo CNJ entre 3 e 6/11. 

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo participará, de 3 a 6 de novembro, da XXI Semana Nacional da Conciliação, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover a cultura da paz, o diálogo e a solução consensual de conflitos em todo o país. Durante o evento, os mais de 300 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) paulistas – confira a lista – ampliarão o número de sessões de conciliação e mediação. As unidades já selecionaram os casos e convocaram as partes para buscar um acordo com o auxílio de conciliadores e mediadores. 

Desde 2012, os Cejuscs já alcançaram mais de 1,6 milhão de acordos. A campanha, realizada desde 2006, integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ nº 125/10, e conta com adesão voluntária dos tribunais do país, em âmbito federal, estadual e trabalhista. 

 

 

A conciliação pode ser solicitada durante todo o ano, por meio dos formulários disponíveis no site do TJSP. O pedido é encaminhado ao Cejusc mais próximo da residência do solicitante, que agenda a sessão e convida a outra parte por carta ou, nos casos de videoconferência, por e-mail com o link de acesso. Se já houver processo em andamento, o advogado pode solicitar ao juiz o encaminhamento do caso ao Cejusc. 

No dia marcado, conciliadores ou mediadores, profissionais capacitados para a função, auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial. Além do formulário, o atendimento também é feito presencialmente. Confira a lista de endereços e contatos dos Cejuscs. 

Entre as vantagens da conciliação e mediação estão a maior rapidez em relação ao processo comum, já que não há necessidade de produção de provas, e a participação de todos os envolvidos, que resolvem as questões em conjunto, por meio do diálogo, de forma que todos saem ganhando. 

 

 

O CNJ também promove o XVII Prêmio Conciliar é Legal, que valoriza iniciativas que incentivam a conciliação e mediação, dando visibilidade às práticas de sucesso e contribuindo para a imagem de uma Justiça sensível, pacificadora e eficiente. Podem participar tribunais, magistrados, servidores, instrutores de mediação e conciliação, advogados, entre outros públicos.  

As inscrições nas categorias Tribunal e Juiz Individual podem ser feitas até 7 de novembro, pelo Portal CNJ de Boas Práticas, no eixo temático “Conciliação e Mediação”.  Nas demais categorias, a inscrição é por meio de formulário on-line. Leia o regulamento. 

O prêmio está dividido em duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade. A modalidade Boas Práticas reconhece cases inspiradores e bem-sucedidos em nove categorias: Tribunal; Juiz Individual; Instrutores de Mediadores e Conciliadores; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas e/ou Processos Estruturais; Advocacia, Defensoria Pública e Procuradorias Públicas. Já a modalidade Produtividade não exige inscrição prévia e reconhece os tribunais com o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado nas áreas da Justiça estadual, federal e do trabalho.