A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo conquistou, nas últimas semanas, acordos para a desocupação de imóveis na Capital. As reuniões contaram com a participação de juízes integrantes da Comissão e responsáveis pelas ações, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, de secretarias do Governo do Estado e da Prefeitura, da Defesa Civil, das Polícias Militar e Civil, da Procuradoria-Geral do Estado, da CDHU e dos proprietários e ocupantes dos imóveis.

Na quinta-feira (15), a juíza Patrícia Svartman Poyares Ribeiro coordenou reunião sobre ocupação em área de linha de transmissão de energia, onde vivem cerca de 200 pessoas, entre elas crianças, idosos e pessoas com deficiência. Foram agendadas visitas técnicas para o planejamento individualizado das intervenções e orientação aos moradores, já que será necessária a demolição de parte dos imóveis que invadem a faixa de servidão. Uma nova reunião foi marcada para 26 de janeiro de 2027. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sob a condução do juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra. (Processo nº 1005330-27.2016.8.26.0704)

Na mesma data, a magistrada conduziu encontro sobre ocupação situada em uma Área de Preservação Permanente, de 72.223 m², localizada na Cidade Tiradentes, com projeto de construção de cerca de 894 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades, mas que está atualmente ocupada por mais de 5.000 pessoas, e que é objeto de ação conduzida pelo juiz Bruno da Rocha Montenegro, na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera. Segundo o representante dos moradores, cerca de 5,6 mil famílias vivem no local. O Município deverá realizar levantamento atualizado para confirmar o número de famílias e informar se há sobreposição entre a área em processo de regularização e outra em reurbanização. Foi marcada nova reunião para 17 de dezembro, com convite à União, à Caixa Econômica Federal e à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. (Processo nº 1027094-21.2019.8.26.0007)

Em 13 de outubro, reunião coordenada pela juíza Patrícia Svartman Poyares Ribeiro resultou em acordo para a desocupação voluntária de imóvel ocupado por cerca de 17 famílias. Os moradores comprometeram-se a deixar a área até o dia 26 e receberão auxílio financeiro da parte autora, condicionado à efetiva desocupação. O acordo foi homologado pelo pelo juiz Marcos Duque Gadelho Junior, da 23ª Vara Cível do Foro Central da Capital. (Processo nº 1075239-81.2023.8.26.0100)

No mesmo dia, o juiz Jamil Chaim Alves coordenou reunião sobre ocupações em áreas que totalizam mais de 160 mil metros quadrados, ocupadas por 1,5 mil famílias, das quais 269 estão em áreas de risco elevado. As partes acordaram pela suspensão do processo pelo prazo de seis meses, sem prejuízo da tomada de medidas urgentes após o laudo complementar abrangendo todas as áreas, a ser realizado pela Defesa Civil. O processo tramita da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sob a condução da juíza Celina Kiyomi Toyoshima. (Processo nº 1019733-34.2020.8.26.0001)

No dia 8 de outubro, a juíza Adriana Bertoni Holmo Figueira conduziu encontro envolvendo local ocupado por aproximadamente 450 famílias. Os moradores manifestaram interesse em adquirir o imóvel por meio de pagamento parcelado. A proprietária também se mostrou favorável à negociação, desde que o valor seja quitado em até dez anos. As tratativas terão continuidade em reunião agendada para o próximo dia 5. As propostas foram encaminhadas ao juiz Théo Assuar Gragnano, da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. (Processo nº 0000557-49.2021.8.26.0002)

No dia 6, o juiz Jamil Chaim Alves coordenou reunião em que as partes dialogaram sobre a possibilidade de aquisição da área, com pagamento parcelado ao longo de 12 anos. Caso a entidade autora concorde com as condições de pagamento, as partes se comprometeram a providenciar um laudo ambiental, elaborado por profissional habilitado, para avaliar as condições atuais do local. A associação de moradores também ficará responsável pelas providências relativas ao estudo e ao eventual fracionamento da área. O processo tramita na 32ª Vara Cível da Capital, sob a condução do juiz Fabio de Souza Pimenta. (Processo nº 1069632-87.2023.8.26.0100)

No mesmo dia, o magistrado coordenou debates sobre um imóvel ocupado por cerca de 150 a 200 pessoas. Ficou deliberado que o Município deverá se manifestar, no prazo de 90 dias, sobre questões relacionadas à construção irregular e eventuais impedimentos à aquisição do imóvel e à futura concessão de títulos de propriedade aos moradores. Caso existam obstáculos, deverão ser indicadas as medidas necessárias para viabilizar a regularização. Os ocupantes terão 120 dias para se manifestar sobre a adesão ao acordo de compra da área, proposta de interesse das proprietárias. O processo tramita na 4ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, sob a responsabilidade da juíza Claudia Ribeiro. (Processo nº 1005528-07.2019.8.26.0010)

Em 1º de outubro, a juíza Adriana Bertoni Holmo Figueira esteve à frente de reunião que resultou em acordo para a desocupação voluntária de imóvel tombado, onde vivem nove famílias, incluindo dez crianças. As partes estabeleceram o dia 5 de janeiro de 2027 como prazo para a saída. O proprietário deverá dar destinação ao imóvel e adotar medidas para evitar novas ocupações. A ação tramita na 4ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, conduzida pela juíza Camila Sani Quinzani Malmegrin (Processo nº 1011772-28.2023.8.26.0004)

 

Comunicação Social TJSP – AV (texto) / PS, KS e LC (fotos)