TJSP participa do Encontro Nacional sobre a Relevância da Questão de Direito Federal
Evento promovido pelo STJ.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, participou, ontem (5), do Encontro Nacional sobre a Relevância da Questão de Direito Federal, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O desembargador foi debatedor do painel “Compreendendo a relevância da questão de direito federal infraconstitucional: o que muda para o STJ e para os tribunais?” e acompanhou as demais discussões do evento, que reuniu presidentes e representantes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais de todo o Brasil para debater os desafios e experiências da aplicação do novo critério de admissão dos recursos especiais.
A abertura contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin e do presidente e vice-presidente do STJ, respectivamente, ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques; entre outros magistrados e juristas. Na solenidade, Mauro Campbell destacou a importância da construção conjunta de soluções para os desafios da implantação do filtro da relevância. "As melhores soluções são construídas a partir do diálogo, da diversidade de experiências e, principalmente, da disposição genuína de ouvir", afirmou. Já o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, realçou a importância da atuação integrada entre os tribunais e os demais atores do sistema de Justiça para o aprimoramento da prestação jurisdicional. Para ele, embora as instituições tenham atribuições distintas, todas compartilham a responsabilidade de oferecer respostas rápidas, justas e compreensíveis à sociedade.
Em sua apresentação, o presidente Francisco Loureiro ressaltou o elevado número de recursos especiais recebidos no ano passado pela Corte paulista e propôs fortalecer a atuação dos núcleos de precedentes dos tribunais de origem. “O TJSP é um tribunal imenso, e entendo que a seleção de precedentes agilizará a formação desses precedentes qualificados que o STJ deseja”, afirmou. Também participaram do painel a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Aluisio Mendes; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Jacqueline Lima Montenegro; o secretário de Gestão de Precedentes do STJ, Marcelo Marchiori; e a procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto. Os debates abordaram a padronização de procedimentos, as particularidades regionais dos tribunais e os desafios de implementação do novo regime, com foco na atuação conjunta das cortes.
O evento seguiu com discussões sobre "Os primeiros desafios da relevância da questão de direito federal infraconstitucional" e "Expectativas e desafios dos TJs e TRFs no regime da relevância da questão de direito federal infraconstitucional". Confira a programação.
Relevância
O Congresso Nacional promulgou, em julho de 2022, a Emenda Constitucional 125, que instituiu o requisito da relevância da questão de direito federal infraconstitucional para a admissão de recursos especiais pelo STJ. Em agosto de 2026, o novo mecanismo foi regulamentado com a promulgação da Lei 15.484/26. Por fim, o tribunal publicou a Emenda Regimental 55/26, que promoveu as adequações no Regimento Interno para compatibilização com o novo requisito constitucional.
A nova sistemática reforça a atuação do STJ como corte de precedentes, responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal, ao mesmo tempo em que prestigia o papel das instâncias ordinárias na análise dos casos concretos.
*Com informações do STJ
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / STJ (fotos)
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