Mantida condenação por esquema fraudulento que envolveu 800 veículos
Reparação de danos fixada em R$ 38 milhões.
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, que condenou um homem por organização criminosa, estelionato, crime contra a economia popular e pela contravenção penal de jogo de azar. As penas pelos crimes somam mais de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, além de detenção. Também foi fixada reparação no valor de R$ 38 milhões. O colegiado deu provimento ao recurso apenas para excluir a continuidade delitiva e readequar as penas quanto ao crime contra a economia popular. O processo com relação a outros dois envolvidos foi desmembrado.
Segundo os autos, os acusados alugavam veículos de empresas do setor e os repassavam a terceiros sem autorização, deixando de pagar às locadoras. Para usar o carro por 15 meses, os clientes desembolsavam 60% do valor do automóvel, com a promessa de receber de volta todo o dinheiro ao fim do contrato, o que não acontecia. O esquema envolveu cerca de 800 veículos. Também era prometido bônus pela indicação de novos participantes, além de venda de rifas pela internet, usando os números sorteados pela Loteria Federal para conferir aparência de legalidade à prática.
O relator, desembargador Zorzi Rocha, destacou em seu voto que as provas demonstraram a existência de uma “estrutura ordenada e a divisão de tarefas para a prática de crimes”. A turma julgadora também rejeitou a alegação de dupla punição, por entender que a condenação por estelionato decorreu da fraude contra as locadoras, enquanto a condenação por crime contra a economia popular se baseou no esquema de pirâmide financeira oferecido aos clientes. O colegiado também manteve a reparação de R$ 38 milhões fixada em primeiro grau por considerar “proporcional à complexidade do caso e ao prejuízo causado”.
Participaram do julgamento os desembargadores Crescenti Abdalla e Farto Salles. A decisão foi unânime.
Apelação nº 0022090-12.2024.8.26.0050
Comunicação Social TJSP – AV (texto) / Banco de imagens (foto)
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