Emissoras e influenciadora indenizarão professor exposto em programa como abusador de crianças
Decisão determina exclusão da reportagem e retratação pública.
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Sertãozinho que condenou emissora de televisão, tv afiliada e influenciadora digital a indenizarem em R$ 30 mil professor acusado de abuso sexual contra crianças. A sentença, da juíza Andrea Schiavo, também determinou a exclusão do link com a reportagem e retratação pública no programa em que a matéria foi veiculada.
De acordo com os autos, a requerida divulgou reportagem tratando como fato consumado a denúncia de mães de alunos de creche municipal que relataram, em boletim de ocorrência, um possível abuso sexual por parte de um dos professores da instituição. A matéria veiculou informações que possibilitaram a identificação do professor e a influenciadora digital publicou a imagem dele nas redes sociais. Ao final da investigação, o inquérito foi arquivado por absoluta falta de provas, uma vez que o acusado nunca esteve perto das crianças.
Na decisão, o relator do recurso, desembargador Enio Zuliani, destacou que os requeridos não investigaram e sequer procuraram analisar os fatos que estavam sendo denunciados, e o que deveria ser o relato objetivo de um acontecimento “transformou-se em veredicto condenatório definitivo pela performance do narrador”. “O que surgiu como mera suspeita por ser insinuação foi transmitido ao público como verdade ou fato incontroverso, caracterizando imprudência indesculpável para a vítima do que se qualifica como exercício abusivo das prerrogativas do art. 220 da CF. Nesse instante ou quando a imprensa altera a essência de um fato, por conveniência midiática, não há mais tutela de interesse público, porque não há valor para a cidadania em divulgar que um professor abusou de crianças quando havia apenas uma denúncia que, pelo por natural precipitação materna, sequer poderia ser registrada como boletim de ocorrência”, escreveu.
Para o magistrado, o fato de ser sido lavrado um boletim de ocorrência não licencia o jornalista a divulgar o sujeito como autor de um crime consumado. “Não há atribuição social nessa divulgação, cuja motivação editorial foi, lamentavelmente, chamar atenção e atrair publicidade, esquecendo que do outro lado figurava um professor que não participou de absolutamente nada do que as mulheres relataram.”
Participaram do julgamento, de votação unânime, os desembargadores Carlos Castilho Aguiar França e Alcides Leopoldo.
Comunicação Social TJSP – KN (texto) / Banco de imagens (foto)
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