Fabricante de petisco contaminado indenizará tutora por morte de cão

Perícia identificou substância nociva no produto.

 

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó que condenou fabricante de petisco a indenizar tutora de cão que morreu por intoxicação após consumir o produto. A reparação foi fixada em R$ 15 mil por dano moral e cerca de R$ 5 mil pelo prejuízo material.

Segundo os autos, a autora adquiriu snack para cães da requerida dentro do prazo de validade, mas, após a ingestão do petisco, o Spitz Alemão passou ter crises de vômito e prostração. O quadro evoluiu para insuficiência renal aguda e alterações no fígado e, por não reagir ao tratamento, o cachorro foi submetido a eutanásia. Laudo pericial do Instituto de Criminalística identificou substância compatível com etilenoglicol, componente químico altamente tóxico.

O colegiado afastou a condenação do estabelecimento que vendeu o produto, uma vez que a embalagem estava lacrada e não havia indícios de armazenamento inadequado, mas confirmou a responsabilidade da fabricante. O relator do recurso, João Casali, destacou que os laudos periciais e o quadro clínico descrito pelos veterinários comprovaram a relação entre o consumo do petisco e a morte do cão. Também afastou a alegação de fraude da fornecedora de matéria-prima, uma vez que cabia à requerida fiscalizar a qualidade dos ingredientes. “O padecimento decorrente da perda, agravado pela angústia de presenciar o animal em sofrimento intenso, submetido a tratamentos complexos e invasivos, caracteriza dano moral plenamente indenizável”, concluiu.

Completaram a turma julgadora os magistrados Vianna Cotrim e Morais Pucci. A decisão foi unânime.

 

Apelação nº 1003428-10.2023.8.26.0020

 

Comunicação Social TJSP – AV (texto) / Banco de imagens (foto)

imprensatj@tjsp.jus.br

 

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