Magistrados e servidores interessados em integrar o Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo – criado com base na Portaria 9.165 deste ano – podem se inscrever até o próximo dia 27, pelo endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/EleicaoComite/Default.aspx.

        O comitê atende às Resoluções nº 194 e 195, do Conselho Nacional de Justiça, para gerir e implementar a Política Nacional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição. Será composto por nove integrantes (veja lista completa abaixo), entre eles um magistrado escolhido pela Presidência, a partir de lista de inscritos aberta a interessados; um magistrado eleito por votação direta entre magistrados de primeiro grau, a partir de lista de inscrição; um servidor escolhido pela Presidência, a partir de lista de inscritos; um servidor eleito por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição.

        O candidato deverá enviar, pelo sistema de eleição eletrônica, documento em PDF, em arquivo único de, no máximo, 10 megabytes, com seu nome, endereço de e-mail institucional e a pauta que pretende defender no exercício da representação, podendo conter textos, gráficos e imagens. Os detalhes sobre a inscrição e votação estão na Portaria nº  9.169/15.

        No dia 29 serão divulgadas as candidaturas e propostas dos candidatos no portal do TJSP. A eleição será realizada em 27 de agosto, por meio eletrônico, em sistema acessível no site do TJSP.

 

        Atribuições

        O Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau atuará para fomentar, coordenar e implementar programas, ações e projetos vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. Também fará a interlocução com o CNJ e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados, entre outras atribuições.

        Será comporto por:

        - um magistrado indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça;

        - um magistrado escolhido pela Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de lista de inscritos aberta aos interessados;

        - um magistrado eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, a partir de lista de inscrição;

        - um servidor escolhido pela Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de lista de inscritos aberta aos interessados;

        - um servidor eleito por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição;

        - um representante da Secretaria de Orçamento e Finanças;

        - um representante da Secretaria de Primeira Instância;

        - um representante da Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos;

        - um representante da Secretaria de Planejamento Estratégico.

 

        Comunicação Social TJSP – AM (texto) / DG (arte)
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