Tribunal de Justiça de São Paulo elege oito integrantes do Órgão Especial

TJ elege oito integrantes do Órgão Especial

  No último dia 30 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo realizou a primeira eleição para preenchimento de vagas do Órgão Especial. Havia oito vagas, correspondentes àquelas abertas a partir de 1º de janeiro de 2005, após a promulgação da Emenda Constitucional 45.
 
  O diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Marcus Vinicius dos Santos Andrade, foi um dos eleitos. Ele integrava o Órgão Especial desde dezembro de 2005, quando havia sido nomeado pelo critério de antiguidade. Também foram eleitos os desembargadores Alceu Penteado Navarro, Ivan Ricardo Garisio Sartori, Maurício Ferreira Leite, Oscarlino Moeller, José Renato Nalini, Carlos Aloysio Canellas de Godoy e José Luís Palma Bisson, os dois últimos pelo Quinto Constitucional – classe advogado.
 
  Os professores assistentes do curso de Direito Penal da EPM desembargadores Armando Sérgio Prado de Toledo (também conselheiro da EPM) e Mário Devienne Ferraz foram eleitos como suplentes da magistratura de carreira, bem como os desembargadores Nelson Calandra, Renato Sartorelli e Antonio Carlos Mathias Coltro. Pelo Quinto Constitucional os suplentes são os desembargadores Aloísio de Toledo César e Oséas Davi Viana.

O colégio eleitoral, composto pelo Tribunal Pleno, teve 325 votantes, com duas abstenções e 24 ausências. O pleito obedeceu à resolução 16 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a realização de eleições para preenchimento das vagas surgidas nos Órgãos Especiais dos Tribunais de Justiça após a promulgação da Emenda Constitucional 45. A Emenda estabeleceu a eleição de metade dos integrantes dos Órgãos Especiais, que cumprirão um mandato de dois anos.
 
  Para o desembargador Marcus Andrade, a eleição representa a democratização do Órgão Especial, pois teve a participação de quase todos os desembargadores, com uma abstenção mínima. “A eleição é o resultado de um anseio antigo, de muitos magistrados, e venceu diversos entraves até se concretizar.” Ele lembrou que a realização da eleição não representa um fim, mas o início de um compromisso com os jurisdicionados. “Agora, nós, eleitos, devemos mostrar a que viemos. A eleição sinaliza uma mudança de mentalidades e de valores no Poder Judiciário, que visa, acima de tudo, aprimorar a prestação jurisdicional e atender melhor aos jurisdicionados, pois somos todos prestadores de serviços à sociedade”, afirmou o diretor da EPM.
 
  O Órgão Especial tem atribuição administrativa e competência jurisdicional para processar e julgar, nas infrações penais comuns, autoridades como o Vice-Governador, Deputados Estaduais, Secretários de Estado, o Procurador-Geral de Justiça, juízes estaduais e membros do Ministério Público. Também julga mandados de segurança impetrados contra atos do Governador e da Assembléia Legislativa, dentre outras atribuições.

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