Rio Preto recebe o Anexo de Violência Doméstica contra a Mulher

Anexo integra comemorações do aniversário da cidade.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, participou das comemorações dos 167 anos da cidade, completados no dia 19, instalando na comarca o Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no Judiciário que pertence à 8ª Região Administrativa Judiciária (8ª RAJ) e tem Evandro Pelarin como juiz diretor e Paulo Marcos Vieira como juiz diretor do fórum. A unidade trará mais celeridade aos julgamentos e oferecerá atendimento especializado às vítimas. Solicitada pelo Poder Executivo, no dia da inauguração do fórum em junho último, e prometido pelo presidente do TJSP em 12 de fevereiro deste ano, o anexo chega aos comarcamos no 25º dia útil após a promessa feita à população.

Pelo anexo – coordenado pela juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito e com servidores especialmente treinados para atuar no setor – tramitarão todos os casos de violência doméstica contra mulher da comarca. “Essa especialização visa, além de proporcionar celeridade, a oferecer tratamento mais humanizado, com equipe multidisciplinar, integrando toda a rede de proteção à mulher já existente na cidade”, explica a magistrada. Segundo ela, “a instalação mostra que o Judiciário está comprometido com os problemas sociais, com a necessidade de se romper a cultura de desigualdade aceita como natural e a prevalência da vontade do homem a qualquer custo”.

Rio Preto tem agora o 7º Anexo do Estado de São Paulo, que conta também com 13 Varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. No total, as unidades possuem mais de 141 mil processos em andamento (fevereiro/19). Para o atendimento às questões relativas ao sexo feminino, há, também, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), braço institucional do TJSP responsável pela área.

Primeiro a fazer uso da palavra, o diretor do fórum, juiz Paulo Marcos Vieira, falou sobre o desejo da população rio-pretense em ter uma unidade específica para os casos que envolvem a violência contra a mulher e destacou a atuação da secretária municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoas com Deficiência, Raça e Etnia, Maureen Cury. Para representar as mulheres, a conselheira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Suzana Helena Quintana, falou em nome do presidente da OAB SP e também enalteceu a conquista do anexo.

Em nome do Ministério Público do Estado de São Paulo, o promotor de Justiça da comarca, Evandro Ornelas Leal, representou o procurador-geral de Justiça. Atuante na área criminal há seis anos, o promotor disse que “temos ideia bem clara de quanto tem aumentado os crimes nessa área e o reflexo disso é número de pedidos de medidas protetivas. É imprescindível que haja rapidez para darmos um alento, senão impedir, pelo menos cessar os problemas por meio de medidas protetivas”.

O prefeito Edson Edinho Coelho Araújo, que acompanhou de perto todas as tratativas, registrou seu agradecimento aos juízes Evandro Pelarin e Paulo Marcos Vieira e ao Tribunal de Justiça que “em tempos de vacas magras nos permite uma conquista tão valiosa”. O prefeito Edinho se disse muito familiarizado com a questão porque nos meados dos anos 2000, Rio Preto foi a primeira cidade a instituir a Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia, com o objetivo de propor, coordenar e acompanhar políticas pela ótica de gênero, deficiência e igualdade racial. Atualmente, a Secretaria conta com o Departamento de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM), Departamento da Pessoa com Deficiência (PCD), Central de Interpretação de Libras (CIL), Emprego Apoiado, Espaço SuperAção, Departamento de Promoção da Igualdade Racial e o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo e ao Preconceito (NERP). “Esse anexo veio em boa hora”, disse o prefeito Edinho.

Em seu pronunciamento o presidente Pereira Calças fez questão de saudar em primeiro plano a família forense ali representada por magistrados e servidores. Ele ressaltou a qualidade dos juízes de Rio Preto e foi interrompido por aplausos quando citou que “todos os juízes são servidores do povo paulista. Quem arca com as despesas do Judiciário é o jurisdicionado. Por isso, a garantia da razoável duração do processo, esculpida na Carta Magna, deve ser perseguida por todos nós. A instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher não é favor. É obrigação do Poder Judiciário”. O presidente também falou sobre o tempo em que judicou naquele prédio. “Vamos trabalhar para a reforma do prédio e para que com o resultado dos trabalhos no anexo possamos instalar uma vara específica.”

Participaram da cerimônia, que contou com a presença da Banda Regimental de Música do CPI-5, sob a regência do subtenente PM Aderley Doreto, o presidente da Câmara, vereador Paulo Paulera; os desembargadores Aldemar José Ferreira da Silva e João Alberto Pezarini, respectivamente coordenador e coordenador adjunto da 16ª Circunscrição Judiciária – São José do Rio Preto, e Fernando Geraldo Simão; o diretor da 8ª RAJ, juiz Evandro Pelarin; o diretor de Interiorização da Associação Paulista de Magistrados, juiz Luis Guilherme Pião, da 2ª Vara Criminal, representando o presidente da Apamagis; os juízes Luciana Cassiano Zamperlini Cochito (da 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto e corregedora do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) e Lucas Figueiredo Alves da Silva (da 2ª Vara e diretor do fórum da Comarca de Olímpia); o diretor do Fórum da Justiça do Trabalho em São José do Rio Preto, Hélio Grasselli; a secretária municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoas com Deficiência, Raça e Etnia de São José do Rio Preto, Maureen Cury, umas das precursoras no trabalho de instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; a coordenadora do Centro de Referência e Atendimento à Mulher da cidade, Clea da Cruz Lima; o procurador chefe da Procuradoria Seccional da União em Rio Preto, José Roberto de Souza; o defensor público coordenador regional de Rio Preto, José Henrique Jacob Matos; o presidente da 22ª Subseção da OAB – São José do Rio Preto, Marcelo Henrique; a delegada da Delegacia da Defesa da Mulher de São José do Rio Preto, Cristina Helena Spir Santana; a delegada da Delegacia do Idoso de São José do Rio Preto, Dálice Aparecida Ceron; o delegado Seccional de São José do Rio Preto, Silas José dos Santos; o delegado do Deinter 5, Raymundo Cortiço Sobrinho, representando o diretor; o comandante do CPI 5, coronel PM Luís Henrique Di Jacintho Santos; o comandante do 17º BPM-I, tenente coronel PM Fábio Rogério Cândido; o capitão PM Renato Neves, representando o comandante do 13º Grupamento de Bombeiros de São José do Rio Preto; o chefe de instrução do Tiro de Guerra, 1º sargento do Exército Márcio Enoque de Araújo Melo; os vereadores Karina Caroline, coronel Jean Charles, Renato Pupo de Paula e Pedro Roberto Gomes; os assessores parlamentares Marquinhos Cardoso (representando o deputado federal Marcos Pereira) e Márcio Larranhaga (representando o deputado federal Celso Russomano); juízes, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, militares e civis de São José do Rio Preto.

Saiba mais sobre a justiça especializada no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher:

Capital:

1) Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Central – Barra Funda)

2) Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Região Norte – FR Santana)

3) Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Região Sul 1 – FR Vila Prudente)

4) Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Região Sul 2 – FR Santo Amaro)

5) Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Região Leste 1 – FR Penha de França)

6) Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Região Leste 2 – FR São Miguel Paulista)

7) Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Região Oeste – FR Butantã)

Interior:

8) ASSIS: 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

9) CAMPINAS: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher