Montante repassado pelo TJSP à saúde ultrapassa R$ 4,1 milhões
Baseados no Provimento CG nº 9/20, da Corregedoria Geral da Justiça, os juízes têm destacado que os recursos devem priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários. “A pandemia causada pela disseminação do vírus Covid-19 é problema público e possui natureza humanitária, sendo certo que o enfrentamento da doença exige a conversão de forças de todos os Poderes, tudo isso de forma concentrada e coordenada”, afirmou o juiz Adriano Pugliesi Leite, da 1ª Vara de Guará, que autorização repasse de R$ 98 mil à Prefeitura do município. “O socorro à saúde pública, por meio da destinação de valores oriundos de multas, acordos penais celebrados e penas, é maneira eficiente de reduzir os efeitos deletérios dos crimes cometidos nesta cidade, sem olvidarmos da patente compensação à sociedade pelas infrações penais cometidas”, acrescentou o magistrado.
Decisões recentes foram proferidas pelos juízes Fábio Aparecido Tironi (Vara Única de Apiaí), Silvana Cristina Bonifácio Souza (Juizado Especial Cível e Criminal de Assis), Claudia Aparecida de Araújo (Juizado Especial Cível e Criminal de Guaratinguetá), Edson José de Araújo Júnior (2ª Vara Criminal de Limeira), Ricardo Domingos Rinhel (Vara Criminal de Matão) e Antonio Carlos Costa Pessoa Martins (2ª Vara Criminal de Praia Grande).
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Repasse de valores de prestações pecuniárias |
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Comarca |
Vara |
Destinação |
Valor |
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Aparecida |
2ª Vara |
Fundo Municipal de Saúde |
R$ 81.835,16 |
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Apiaí |
Vara Única |
Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista |
R$ 354.280,35 |
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Araras |
Vara Criminal |
Município de Araras |
R$ 200.000,00 |
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Assis |
1ª Vara Criminal |
Secretaria de Saúde de Assis |
R$ 150.000,00 |
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Assis |
Juizado Especial Cível e Criminal |
Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 31.110,62 |
|
Bananal |
Vara Única |
Município de Arapeí |
R$ 10.550,00 |
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Bananal |
Vara Única |
Município de Bananal |
R$ 45.750,00 |
|
Bananal |
Vara Única |
Município de São José do Barreiro |
R$ 17.365,00 |
|
Bragança Paulista |
Juizado Especial Cível e Criminal |
Secretaria de Saúde de Bragança Paulista |
R$ 35.000,00 |
|
Bragança Paulista |
Juizado Especial Cível e Criminal |
Unicamp |
R$ 5.000,00 |
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Buritama |
2ª Vara |
Santa Casa de Misericórdia São Francisco |
R$ 17.886,10 |
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Campinas |
Juizado Especial Criminal |
Unicamp |
R$ 294.675,39 |
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Campinas |
1ª VEC |
Unicamp |
R$ 114.000,00 |
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Campinas |
Deecrim 4ªRAJ |
Unicamp |
R$ 93.591,43 |
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Capital |
Deecrim 1ª RAJ |
Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo |
R$ 500.000,00 |
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Guará |
1ª Vara |
Prefeitura Municipal de Guará |
R$ 98.000,00 |
|
Guaratinguetá |
Juizado Especial Cível e Criminal |
Secretaria de Saúde do município |
R$ 38.000,00 |
|
Hortolândia |
Juizado Especial Cível e Criminal |
Unicamp |
R$ 150.000,00 |
|
Hortolândia |
Juizado Especial Cível e Criminal |
Secretaria de Saúde de Hortolândia |
R$ 258.565,54 |
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Itanhaém |
2ª Vara |
Município |
R$ 200.000,00 |
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Itapeva |
Plantão Judiciário |
Secretaria de Saúde de Itapeva |
R$ 286.806,04 |
|
Itapevi |
Vara Criminal |
Secretaria de Saúde Municipal |
R$ 109.208,00 |
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Jandira |
1ª Vara |
Fundo Municipal de Saúde |
R$ 149.000,00 |
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Limeira |
2ª Vara Criminal |
Fundo Municipal de Saúde de Limeira |
R$ 220.000,00 |
|
Limeira |
2ª Vara Criminal |
Fundo Municipal de Saúde de Iracemápolis |
R$ 30.000,00 |
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Matão |
Vara Criminal |
Sociedade Matonense de Benemerência |
R$ 154.000,00 |
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Piracicaba |
Juizado Especial Criminal |
Santa Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de Cana |
R$ 140.000,00 |
|
Praia Grande |
2ª Vara Criminal |
Secretaria de Saúde de Praia Grande |
R$ 170.000,00 |
|
Praia Grande |
2ª Vara Criminal |
Secretaria de Assistência Social |
R$ 68.639,42 |
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Ribeirão Preto |
2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais |
Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 78.074,48 |
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Santa Branca |
Vara Única |
Diretoria de Saúde do Município |
R$ 10.599,00 |
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São José dos Campos |
Vara de Execuções Criminais |
Fundo Municipal de Saúde |
R$ 44.726,24 |
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Vinhedo |
Juizado Especial Cível e Criminal |
Unicamp |
R$ 11.244,91 |
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Vinhedo |
3ª Vara |
Unicamp |
R$ 18.613,12 |
|
Total |
R$ 4.186.520,80 |
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Comunicação Social TJSP – GA (texto) / internet (foto ilustrativa)
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