Interessados podem prestar serviço em unidades do Estado.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebe pessoas interessadas em prestar serviço voluntário nas unidades do Judiciário no Estado. Podem participar maiores de 18 anos, preferencialmente magistrados e servidores aposentados, estudantes ou graduados de curso superior. As atividades ocorrem especialmente nas áreas de orientação e capacitação de servidores em estágio probatório e no atendimento ao público, mas sempre estão vinculadas às áreas de interesse e compatíveis com o conhecimento e a experiência profissional da pessoa.
A Resolução nº 841/20, do TJSP, regulamenta o serviço voluntário na Corte, em conformidade com a Resolução nº 292/19 do Conselho Nacional de Justiça. A carga horária é de, no mínimo, 4 horas diárias e, no máximo, 8 horas, não podendo exceder 20 horas semanais, sempre em dias úteis. O prazo inicial para o trabalho é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período por mais de uma vez. Também é possível solicitar o afastamento do programa com antecedência de 5 dias úteis. A atividade é incompatível com o exercício da advocacia.
A prestação do serviço voluntário é realizada sem o recebimento de qualquer tipo de remuneração – incluindo auxílio alimentação, transporte e outros benefícios. Também não gera vínculo empregatício com o Tribunal de Justiça nem obrigação trabalhista, previdenciária e tributária.

 

  Como participar
- O interessado deve enviar um e-mail diretamente para a unidade onde deseja atuar (acesse a lista de e-mails institucionais aqui).
- A pessoa passa por entrevista pessoal e análise curricular e de documentos como RG, CPF, comprovante de escolaridade e certidões, entre outros (a lista completa pode ser acessada aqui).
- O voluntário aprovado na entrevista firma, então, um Termo de Adesão, onde constam as atividades desempenhadas, a carga horária e o local de trabalho, entre outros.
- O magistrado ou servidor da unidade envia toda a documentação para a análise da Secretaria de Gestão de Pessoas pelo Portal do Serviço Voluntário (acessível apenas pelo público interno). O início do trabalho voluntário ocorre após a aprovação do cadastro pela SGP.
- Ao final do prazo estabelecido, será expedido certificado em nome do candidato.

Dúvidas podem ser enviadas ao e-mail servicovoluntario@tjsp.jus.br.

 

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / JT (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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