Transmissão ao vivo nesta segunda-feira (27), às 14 horas.

    O Tribunal de Justiça de São Paulo instala na segunda-feira (27), às 14 horas, a 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas e uma Unidade de Processamento Judicial (UPJ), conhecida como “Cartório do Futuro”, que também atenderá as três varas do Juizado. O presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, participará do evento on-line, que será transmitido ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.
    Os Juizados Especiais foram criados como um instrumento de democratização da Justiça, proporcionando uma prestação de tutela simples, rápida, econômica e segura. Os Juizados Especiais Cíveis (JEC) resolvem causas de menor complexidade com rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes. O valor da causa não pode exceder 40 salários mínimos e, nas causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a assistência de advogado. O juiz Henrique Nader será o titular da 3ª Vara do JEC de Campinas
    Já a UPJ é uma inovação do TJSP para adequar as unidades judiciais à realidade de trabalho resultante da implantação do processo digital. Ela unifica três ou mais ofícios judiciais de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais.
    Segundo o juiz diretor do fórum de Campinas, Luiz Antonio Alves Torrano, esse é um evento auspicioso. “A 3ª Vara do JEC desafogará sobremaneira o andamento dos processos que correm pelo Juizado, já que haverá mais um órgão judicante a desempenhar suas funções. A UPJ, por seu turno, racionaliza os serviços cartorários. Assim o sendo, teremos, de um lado, mais um órgão judicante e, de outro, maior rapidez no processamento dos pleitos”, afirmou.
    De acordo com o juiz corregedor da UPJ, Roberto Chiminazzo Júnior, esta é a primeira UPJ de Juizados Especiais do Estado de São Paulo. “Com ela esperamos aumentar a produtividade e proporcionar à população uma prestação jurisdicional célere e eficiente”, ressaltou. Além de unificar os cartórios, a UPJ adota uma nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. As varas permanecem independentes e os gabinetes dos juízes contam com quadro funcional próprio, dedicado à realização dos atos decisórios (despachos, decisões e sentenças), além de outras atividades de processamento.
    Na Comarca de Campinas existem 662.384 ações em andamento, sendo que, destas, 151.552 na Vara Cível, 77.992 na Vara Criminal, 407.395 no Setor de Execuções Fiscais (SEF) e 22.431 nos Juizados Especiais (dados de agosto/21). Apenas no mês de agosto, foram recebidos 8.849 novos processos. A 3ª Vara do Juizado terá uma distribuição diferenciada nos primeiros meses para alcançar o número de processos das demais unidades. A cidade possui 1.213.792 habitantes (IBGE/20) e faz parte da 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas, que tem Wagner Roby Gidaro como juiz diretor.

    Serviço
    Instalação 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas e da UPJ
    Quando: Dia 27 (segunda-feira)
    Transmissão: Canal do TJSP no YouTube (www.youtube.com/tjspoficial)
    Início da solenidade: 14 horas
    Endereço da vara nova e da UPJ: Av. Francisco Xavier Arruda Camargo, 300 – Jardim Santana (Cidade Judiciária)
 
    Comunicação Social TJSP – SB (texto) / JT (arte)
    imprensatj@tjsp.jus.br

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