Sistema atende especialmente demandas urgentes.

    Os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) foram criados por tribunais de todo o país com o objetivo de subsidiar magistrados com informações técnicas relevantes em demandas na área da saúde. No Tribunal de Justiça de São Paulo, o núcleo existe desde 2018. Para otimizar este trabalho foi criado o projeto Banco Nacional de Pareceres – Sistema e-NatJus, que pode ser acessado na plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
    O sistema e-Natjus atende a todos os Tribunais de Justiça estaduais, em especial demandas de urgência que necessitam de resposta imediata, sendo assim consideradas ocorrências imprevistas de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessite de assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95).
    Para cadastramento no e-NatJus do CNJ, o servidor deve encaminhar solicitação à Corregedoria Geral da Justiça pelo e-mail corregedoria.sistema@tjsp.jus.br, enviando nome, CPF, e-mail e telefone do servidor a ser cadastrado, que pode ser indicado por magistrado com competência para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde ou pelo próprio NAT-Jus estadual.

    NAT-Jus/SP – é o setor do TJSP que fornece notas e respostas técnicas com fundamentos científicos para auxiliar magistrados paulistas na tomada de decisões em processos que envolvam Direito da Saúde. Todo o material elaborado pelo NAT-Jus está disponível para consulta na Biblioteca do Nat-Jus. Além do acervo do TJSP, também estão disponíveis acervos de outros tribunais, assim como diversos links, entre eles o do e-NatJus, para pesquisa de pareceres técnicos. Caso o assunto de interesse não esteja contemplado, o magistrado pode encaminhar um pedido por e-mail para a análise técnica. O formulário de solicitação e demais orientações estão disponíveis na página do NAT-Jus.

    Comunicação Social TJSP – SB (texto) / Internet (foto ilustrativa) 
    imprensatj@tjsp.jus.br

 

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