Edição traz panorama sobre as demandas envolvendo a área.

 

    O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a segunda edição, revista e atualizada, da publicação Judicialização da saúde – fornecimento de medicamentos pelo Poder Público, com uma compilação de informações sobre o tema.

 

    A coletânea apresenta um panorama sobre as demandas que envolvem a saúde, com discussão sobre as principais questões relacionadas, como o fornecimento de medicamentos, responsabilidade solidária dos entes federados nas demandas prestacionais na área da saúde, legitimidade do Ministério Público, registro na Anvisa e bloqueio e sequestro de verbas públicas, além de links de acesso a legislação pertinente, uniformização de jurisprudência, artigos, notícias e outras informações. A segunda edição traz ainda as últimas pesquisas sobre o assunto realizadas pelo Cadip.

 

    Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)

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