Serviço será prestado no Fórum de Guaianases.

 

    O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Itaquera/Guaianases promove o Mutirão de Reconhecimento Judicial de União Estável para casais, independentemente de identidade de gênero e orientação sexual. As inscrições vão até o dia 18/7 e o evento será no dia 22/7, no Fórum de Guaianases (Estrada de Poá, 696, 3º andar), das 10 às 17 horas.

    Para a inscrição é preciso enviar um e-mail para cejusc.itaquera@tjsp.jus.br e informar no assunto “Mutirão 22/7/2022”. Os solicitantes devem anexar, em formato PDF, os seguintes documentos: certidão de nascimento atualizada (até 90 dias); certidão de casamento com o divórcio averbado (até 90 dias) ou certidão de óbito, se for o caso; documento oficial com foto constando RG e CPF; comprovante de endereço; eventuais bens adquiridos durante a união, se for o caso; e informar se há filhos na atual relação ou anterior. Na mensagem, também é preciso inserir os números dos celulares de ambos e o endereço de e-mail de cada parte. Na falta de agendamento, o atendimento ficará sujeito à disponibilidade. Após a inscrição, a equipe do Cejusc fará contato para agendamento do horário.

    De acordo com a Resolução nº 809/19, o trabalho do conciliador deve ser remunerado e será cobrada a taxa de R$ 71,31, a ser paga diretamente ao profissional (dinheiro, transferência bancária ou pix) no dia do evento. Nenhum valor será recebido pelo Tribunal de Justiça ou seus funcionários. Em caso de hipossuficiência, os interessados poderão apresentar antecipadamente carteira de trabalho para análise da gratuidade.

 

Serviço

Mutirão de Reconhecimento Judicial de União Estável

Quando: 22/7 (sexta-feira)

Horário: 10 às 17 horas

Endereço: Fórum de Guaianases – Estrada de Poá, 696, 3º andar – Guaianases

Endereço de e-mail: cejusc.itaquera@tjsp.jus.br

 

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