Inscrições podem ser feitas até o dia 23.

 

    A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá no dia 25 de novembro o seminário Abordagem interinstitucional do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), sob a coordenação da desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e das juízas Maria Domitila Prado Manssur e Gina Fonseca Corrêa. O objetivo é discutir a necessidade do processo e julgamento com perspectiva de gênero, bem como a importância da tipificação de delitos geralmente associados à violência de gênero e da análise do pedido, da concessão e da fiscalização das medidas protetivas de urgência e da posição processual da vítima.

     O evento será realizado das 9 às 13 horas no auditório do 1º andar da Escola. São oferecidas 50 vagas presenciais e 700 vagas a distância, gratuitas e abertas aos públicos interno e externo. Serão emitidos certificados àqueles que tiverem frequência integral.  

    As inscrições estão abertas até o dia 23 de novembro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital.

 

    Programa:

    9h – Abertura

    Des. José Maria Câmara Júnior – diretor da EPM

 

    9h às 10h30 – Perspectiva histórica e fundamentos

    Impacto dos documentos internacionais e da legislação nacional na elaboração do Protocolo Brasileiro de Julgamento com Perspectiva de Gênero. GT CNJ 27/21 e Recomendação CNJ 128/21

    Ministra Maria Thereza de Assis Moura

    Desa. Ana Paula Zomer

 

    10h30 às 11h45 – Violência contra a mulher na perspectiva do documento

    Violência física. Violência psicológica. Violência patrimonial

    Juiz Mario Rubens Assumpção Filho

    Promotora de Justiça Fabiola Sucasas Negrão Covas

    Advogada Izabella Borges

 

    11h45 às 13h – Questões de Direito Processual

    Análise do pedido, concessão e fiscalização das medidas protetivas de urgência e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Posição processual da vítima no processo    

    Juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves

    Promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes

    Advogada Alice Bianchini

 

    Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)

    imprensatj@tjsp.jus.br

 

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