Serviços objetivam a retomada da cidadania.

 

Durante três dias, o Tribunal de Justiça de São Paulo participou do “2º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo - Pop Rua Jud Sampa”, realizado na Praça da Sé, região central da Capital. No período, foram realizados 386 atendimentos pela equipe do TJSP, com destaque para as emissões de certidões Criminais e de Execuções Criminais SAJ (187) e Execuções Criminais – SIVEC (92). Também aconteceram atendimentos de pedidos de extinção de multa pena, comparecimento de albergados, agendamento virtual para comparecimento mensal.
O pedido de extinção de multa penal foi um dos serviços mais procurados e serve para os casos de impossibilidade de pagamento. São pessoas que cumpriram pena e, por alguma razão, não conseguiram realizar o pagamento dessa multa. “Elas não conseguem regularizar a documentação e não podem tirar a carteira de trabalho, título de eleitor, e entre outros documentos”, explica o juiz Rogério Alcazar, da 4ª Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital. “Também não conseguem se inscrever em programas sociais. O mutirão ajuda na retomada da cidadania dessas pessoas”, afirmou o magistrado, que atuou no local.
Na área jurídica do mutirão, foi prestado aos moradores de rua suporte em diversos assuntos, incluindo propositura de ações e atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais, com participação dos órgãos que compõem o sistema de Justiça. Dúvidas foram esclarecidas sobre benefícios, consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), PIS/Pasep e seguro-desemprego.
O TJSP também ofereceu serviços como emissão de certidões de distribuição de processos criminais ou de execução criminal; análise de extinção de pena de multa; e agendamento para comparecimento em juízo aos sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis).
O evento foi coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e contou com a participação de mais de 60 instituições. O Pop Rua Jud faz parte da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ nº 425/21. Também aconteceram testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite, vacinação para adultos e crianças, aferição de pressão arterial, orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas, saúde bucal, fornecimento de marmitas, cortes de cabelo, maquiagem, brinquedoteca e serviços para animais de estimação.

 

Comunicação Social TJSP – GC (texto) / PS (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br

Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.twitter.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp