Nota de repúdio

Invasões das sedes dos três Poderes. 

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo repudia os atos violentos, consistentes na depredação do patrimônio público, ocorridos hoje (8/01), mediante invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo Tribunal Federal.  

 

O direito à livre manifestação do pensamento e reunião é garantido pela Constituição Federal, mas atos de violência e destruição  do patrimônio são inadmissíveis. O funcionamento das instituições e o respeito as leis são fundamentais à manutenção do Estado Democrático de Direito. 

 

 

 

Desembargador Ricardo Mair Anafe 

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo 

COMUNICAÇÃO SOCIAL

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