A primeira infância – de 0 a 6 anos de idade – é considerada por especialistas a mais importante do desenvolvimento humano. Nela, a criança estabelece os alicerces para o seu futuro a partir de conexões cerebrais criadas por estímulos positivos. A fase é também um período de maior vulnerabilidade, em que estão mais suscetíveis a violências e negligências. Justamente com o objetivo de promover os direitos das crianças neste período, foi criado, há seis anos, o “Projeto Afeto na Infância – Você afinado com seu filho” (Projeto Afin), na Comarca de Nova Odessa.

A iniciativa promove diversas ações – como rodas de conversa, seminários, grupos de estudo e articulação com a rede de atendimento do município – que buscam sensibilizar as famílias e a comunidade sobre os temas relacionados à primeira infância. O foco é o fortalecimento de vínculos entre pais e filhos. O Afin já recebeu profissionais de diferentes áreas do conhecimento de vários lugares do Brasil, que contribuíram para importantes reflexões sobre como desenvolver esse trabalho intenso de construção coletiva.

Desde 2021, o projeto realiza, por exemplo, a “Jornada de Debates” para aproximar o tema de gestores e atores políticos e sociais, com a intenção de estimular a construção dos planos municipais. A juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, idealizadora do projeto, considera fundamental que os municípios tenham planos de ação voltados para a formulação de políticas públicas, que favoreçam a ambientação familiar e social e, por consequência, combatam fatores de estresse, garantindo o desenvolvimento saudável das crianças. Em Nova Odessa, a iniciativa contribuiu para a aprovação da Lei nº 3.476/21, que estabelece a Política Municipal Integrada pela Primeira Infância, que prevê diretrizes para a implementação do plano. Além disso, foi criado comitê intersetorial, que presta apoio à realização do diagnóstico da primeira infância no município.

O Projeto Afin também tem atuado para combater a violência sexual e a gravidez na adolescência, que são problemas que afetam a primeira infância. Já foram realizadas palestras de especialistas para profissionais da saúde, educação e famílias em escolas e outros espaços comunitários, com orientações para a identificação de situações suspeitas e de como podem ser acionadas as autoridades competentes. A magistrada destaca que muitas demandas do Poder Judiciário estão diretamente relacionadas à carência de políticas estruturadas, que cuidem de forma integrada das crianças, especialmente as de caráter preventivo. “O Afin vem colaborar para ampliar essa percepção, bem como para tecer uma rede de contatos que pode se ajudar mutuamente na construção desse caminho, que é urgente, necessário e, ao mesmo tempo, gratificante. O projeto Afin é o Judiciário no papel de agente de transformação social”, afirma.

 

O Afin tem fomentado e fornecido elementos para a construção de planos municipais da primeira infância. A iniciativa dissemina o conhecimento sobre algumas diretrizes que podem ser utilizadas para a elaboração desses documentos. Veja algumas etapas:

Comitê Intersetorial: o envolvimento do Poder Executivo é de fundamental importância para a criação de um comitê intersetorial, que debate o tema e decide as ações que poderão ser tomadas para a construção do plano. 

Diagnóstico: o município identifica onde e como estão as suas crianças, quais direitos estão sendo garantidos e quais, negligenciados. Também as situações de maior vulnerabilidade, onde o impacto das políticas tende a ser maior.

Escuta da sociedade: ouvir as famílias, crianças e a população é primordial para a definição das políticas, pois permite entender quais os melhores mecanismos para enfrentar os problemas detectados no diagnóstico, consideradas as peculiaridades de cada território. A escuta pode ser realizada por audiências públicas, conferências lúdicas e outros eventos. 

Construção do Plano – com os dados colhidos, o comitê elabora levantamento sobre os eixos para atuação prioritária, sugerindo as políticas a serem implementadas. O Plano Municipal passa pela aprovação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente e/ou pela Câmara Municipal.

Execução e Monitoramento – estabelecidas as políticas e direcionados os recursos, inicia-se a fase de monitoramento das práticas e dos recursos a serem empregados ou a necessidade de ajustes. 

 

 

A sala sede do Projeto Afin é um anexo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde acontecem conciliações pré-processuais e processuais de diversas matérias, entre elas, na área do Direito de Família. Assim, as partes com filhos pequenos têm a oportunidade de conhecer presencialmente o projeto e receber orientações sobre parentalidade saudável. No local, há uma biblioteca com obras relacionadas ao tema, também aberta à visitação do público das 12h30 às 17 horas.

Endereço: Av. João Pessoa, nº 1270, Bosque dos Cedros – Nova Odessa/SP

Site: www.projetoafin.org

 

 

Comunicação Social TJSP – GC (texto) / MK (layout)

 

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