A Prefeitura de São Paulo abriu edital para credores de precatórios interessados em fazer acordo, para receberem antecipadamente o pagamento, com deságio. As propostas serão recebidas entre 1º/3 e 30/6. O edital abrange dívidas da Prefeitura de São Paulo, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem), da SPTrans, da SP Urbanismo e dos extintos Serviço Funerário do Município de São Paulo e da Autarquia Hospitalar Municipal.

Poderão celebrar acordo os titulares originais, seus sucessores “causa mortis” ou cessionários, mediante deságio que varia de 20 a 40%, a depender da ordem cronológica do precatório (conforme descrito no edital). O requerimento para apresentação da proposta deve ser feito pela página https://pap.prefeitura.sp.gov.br 2.2, acompanhado da documentação exigida. O edital também detalha os critérios de análise e classificação das propostas.

O pagamento dos acordos é realizado conforme valor disponibilizado pela Prefeitura em conta administrada pelo Tribunal de Justiça. No momento do pagamento, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) faz a atualização do valor devido e a aplicação do deságio concedido.

Confira a íntegra do edital da Prefeitura de São Paulo.